Em assembleia de base realizada na tarde desta quarta-feira, 19, os colegas do TRF4 aprovaram, por unanimidade, que o Sintrajufe/RS apresente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerimento administrativo com pedido liminar para impedir a implementação das turmas avançadas regionais em Santa Catarina e Paraná, conforme decidiu oPlenário do TRF4. A aprovação não prejudicará outras medidas administrativas que porventura venham a ser encaminhadas pelo sindicato.
A assembleia reuniu mais de 70 colegas em frente ao prédio do TRF4. No início, a direção do Sintrajufe/RS deu relatos sobre as reuniões ocorridas com a atual administração do tribunal e com o próximo presidente, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz para tratar das turmas regionais e levar as preocupações dos servidores. Nas reuniões, a administração deixou claro que, embora a medida tenha prazo para implementação até 21 de junho, ainda não foi definido como isso irá ocorrer e de onde sairão os cargos e as funções comissionadas necessários para equipar os novos gabinetes.
A direção também fez a convocação para que a categoria pare em 28 de abril, dia de greve geral nacional contra os ataques do governo de Michel Temer (PMDB). Foi ressaltado que o relatório de Arthur Maia (PPS-BA), apresentado nesta quarta-feira, piorou o texto original em relação aos servidores, pois irá atacar a paridade e integralidade mesmo para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.
Turmas regionais
O advogado Carlos Guedes do Amaral Júnior, da assessoria do Sintrajufe/RS, deu algumas explicações em relação às turmas regionais. Ele disse que quando do início do processo SEI sobre as turmas regionais, já estava consolidado um modelo de descentralização no TRF da 1ª Região. As discussões no TRF4 mostram que esse modelo foi considerado acanhado e, então, partiu-se para outra alternativa, que resultou nas turmas regionais. Segundo o advogado, as discussões entre os desembargadores mostram que há dúvidas até mesmo sobre a legalidade e a constitucionalidade da proposta, que ele caracterizou como anômala .
Nas falas dos colegas, foi demonstrada a indignação com a falta de diálogo e transparência no processo, além da insegurança em relação a como será feita a implementação. A assessoria jurídica informou que está acompanhando como está a situação na 1ª Região também, a fim de capacitar o enfrentamento que tiver que ser feito em relação ao TRF4.
Greve geral
A greve geral foi aprovada pela categoria em assembleia geral. Ainda assim, na assembleia de base, os colegas reforçaram que é fundamental que todos parem nesse dia e participem das concentrações nos prédios e do ato unificado, no Centro de Porto Alegre, que ocorrerá, possivelmente, ao meio-dia do dia 28. Os servidores afirmaram que somente com uma forte mobilização e unidade será possível derrotar os ataques de Temer.
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