Articulador da reforma da Previdência é conselheiro de uma das principais empresas de previdência privada do paí­s

Não é novidade que o governo Temer quer reformar a Previdência para dar ainda mais dinheiro ao sistema financeiro. O que talvez ainda surpreenda é a falta de constrangimento em deixar as negociatas tão explí­citas. Tanto que o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, principal articulador da proposta que está no Congresso, integra o Conselho de Administração da BrasilPrev, uma das maiores empresas de previdência privada do paí­s. 

 

A lei 12.813/13 determina que há conflito de interesses de atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa fí­sica ou jurí­dica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual esta participe . Portanto, Caetano estaria impedido de ocupar seu cargo no governo.

 
Segundo a Secretaria da Previdência, não há conflito de interesses. Não é bem assim: há informações de que Caetano é o responsável pela manobra que desobriga os servidores a fazerem planos previdenciários apenas em empresas públicas sem fins lucrativos. Isso abre as portas para as instituições financeiras privadas atuarem, sem limite, na previdência complementar do funcionalismo, vista como nada mais que um produto de mercado. Se a reforma da Previdência fosse aprovada, os servidores públicos poderiam optar por fazer seus planos por meio de empresas privadas, como a BrasilPrevproposta apresentada por Caetano. 

 
Entidades representativas de servidores já se manifestaram repudiando a í­ntima relação do secretário com a BrasilPrev e pretendem apresentar denúncia junto à Comissão de Ética da Presidência e ao Ministério Público.

 
Sintrajufe/RS, com informações de Correio Braziliense e Congresso em Foco