Depois de articulação da Fenajufe junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi autorizado pela presidente, ministra Maria Cristina Peduzzi, o pagamento dos passivos devidos, anteriores a 2020, a servidores e servidoras da JT. A decisão da presidente, publicada no dia 18, ocorreu com base em análise da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT (Seofi/CSJT).
De acordo com a Seofi/CSJT, foi autorizado, ainda, o pagamento no valor de R$ 19.291.006,93 correspondente às demandas represadas do presente exercício que foram apresentadas pelos TRTs. Peduzzi informou que foi estabelecida a diretriz para que todos os débitos de 2020 sejam quitados até o último dia do exercício para que o ano seja encerrado sem nenhuma pendência. Ao todo, os valores somam, aproximadamente, R$ 156 milhões entre servidores e magistrados (ativos e inativos).
Os pagamentos se referem a adicional de periculosidade; adicional de qualificação; passivos decorrentes de progressão; horas extras; banco de horas indenizado; diferença de proventos e pensões; entre outros.
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A ministra destacou que o montante total de passivos da JT de primeiro e segundo graus corresponde a R$ 1.383.598.219,86, ou seja quase 1,4 bilhão de reais. Tal passivo representa quase 8% de todo o orçamento anual do exercício em curso, necessário para manter, durante os 12 meses do ano, o Tribunal Superior do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, com seus 27 Ministros, 567 cargos de desembargadores, 3.361 cargos de juízes e 43.203 cargos de servidores, considerando a folha de ativos e inativos.
A Fenajufe também manteve interlocução sobre o pagamento dos passivos com o juiz auxiliar da presidência do CSJT, Rogério Neiva Pinheiro. A Federação integrará Grupo de Trabalho destinado a aperfeiçoar programas de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho.
Leia mais: CSJT atende à Fenajufe e autoriza suplementação orçamentária no auxílio saúde de servidores do TRT2
Além disso, na próxima segunda-feira (21), os coordenadores Luis Cláudio e Roberto Policarpo se reunirão com Rogério Neiva para tratar do pagamento dos passivos aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
O Sintrajufe/RS entrou em contato com o TRT4, mas, até a publicação desta notícia, não havia obtido informações sobre como serão os pagamentos no Rio Grande do Sul.
Acesse AQUI a íntegra do despacho da presidente do CSJT.
Fonte: Fenajufe
