Nove dias após a presidente Dilma Rousseff (PT) liberar cerca de R$ 409 milhões para o auxílio-moradia de juízes e procuradores, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou o que chamou de boa notícia : conseguiu negociar a elevação de 5,5% para 7,6% do percentual de reajuste nos subsídios dos magistrados, que entraria em vigor em abril próximo. Ato contínuo, sinalizou que a complementação do que faltaria para atingir os pretendidos 16% seria inserida na lei, para aplicação a partir de janeiro de 2017.
A boa notícia , divulgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal durante a solenidade de posse da nova diretoria da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), na quinta-fera, 28, parece não ter repercutido nada bem entre os servidores, que caminham para dez anos de perdas acumuladas. Para nós, eles dizem que não negociam nada, mas para os juízes anunciam uma
solução , critica Tarcísio Ferreira, dirigente da Fenajufe.
A notícia de que R$ 409 milhões haviam sido deslocados de rubricas do orçamento dos tribunais e do MPU destinadas ao pagamento de luz, aluguel, materiais de escritório e outros itens para pagar auxílio-moradia para magistrados e procuradores já havia sido muito mal recebida na categoria.
Afinal, além de ser mais uma medida que contempla juízes e procuradores enquanto os servidores acumulam perdas, ocorre em um momento no qual, devido aos cortes orçamentários, os tribunais anunciam medidas para economizar recursos e conseguir manter as portas abertas até o final do ano.
No discurso que fez na posse da associação, Lewandowski deixou claro que a negociação com o governo Dilma envolveu não apenas a elevação do percentual, que pode até ser creditado à compensação por ele não ser aplicado retroativamente a janeiro deste ano, como também a previsão de novo reajuste em janeiro do ano que vem. É um pequeno avanço, mas é algo extremamente
importante. E os 8,16% que faltariam para completar os 16% já figurariam nesse projeto de lei para janeiro de 2017. Não é muito, mas é o possível diante da conjuntura em que nós vivemos , disse.
“Curioso que, para a categoria, Lewandowski diz que ‘chegou ao limite’ e que não há margem de negociação e, para os juízes, negocia com êxito a elevação do percentual de reajuste. Esse fato demonstra, mais uma vez, que é possível obtermos melhoria no PL de nossa reposição, o que falta é boa vontade. Seria vergonhoso jogarmos a toalha nessa luta diante de mais esse desrespeito. É nossa obrigação batalhar pelo melhor resultado possível, e não simplesmente aceitar rebaixamento e retirada de direitos, que buscam enfiar goela abaixo para economizar e garantir aumento para magistratura”.
Sintrajufe/RS, com informações de LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho
