Os servidores do Ministério Público da União (MPU) avançaram mais um passo fundamental na luta pela aprovação do PL 7.919/14, que reestrutura o Plano de Cargos e Salários da categoria, em tramitação desde agosto do ano passado na Câmara dos Deputados. Na manhã desta terça-feira, 31, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o parecer do relator Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi aprovado, com o apoio quase unânime dos membros da Comissão, obtendo apenas um voto contrário, do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). Tramitando em caráter terminativo, agora o projeto seguirá para apreciação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de tramitar no Senado.
Marchezan justificou sua posição contrária ao projeto afirmando que essa é uma das categorias com os maiores salários do funcionalismo público, categoria à qual classificou como “privilegiada” e que, de acordo com o deputado, “recebe constantes aumentos”. A argumentação de Marchezan Júnior demonstrou, enfim, todo o desconhecimento do deputado sobre a realidade do funcionalismo.
Em vários estados do país, os servidores do MPU promoveram uma forte greve para pressionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por uma negociação com o governo federal que garantisse acordo favorável à reestruturação do PCS dos servidores. Depois de cerca de 50 dias com os trabalhos paralisados, a categoria agora se encontra em estado de greve e mantém a pressão para que o PL 7.919/14 seja finalmente aprovado no Congresso Nacional.
O coordenador de comunicação da Fenajufe e servidor da Procuradoria Regional do Trabalho do Maranhão, Saulo Arcangeli, critica a postura intransigente da administração e a ameaça da PGR de que cortaria o ponto dos dias parados caso a greve não fosse suspensa. Ele ressalta que, mesmo com todas as pressões da cúpula do MPU e com o recuo na greve, a categoria se mantém mobilizada pela revisão salarial. A disposição é continuar com as mobilizações até a conquista final da revisão salarial, com a aprovação do projeto no Congresso e o acordo para a sua imediata implementação , pontuou. Ele ressalta, ainda, que nos estados cujos sindicatos têm o MPU na base a categoria fez greve, paralisações e várias outras atividades de pressão pela aprovação do PL 7.919/14.
Para o coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, que acompanhou a sessão desta terça, a aprovação do PL na CFT é uma conquista importante, mas é necessário manter a pressão, já que ainda há outras etapas de tramitação do projeto. Da mesma forma que o projeto dos servidores do Judiciário Federal (7.920/14), ele lembra que o PL 7.919/14 também vai passar pela CCJ da Câmara e, fundamentalmente, precisa de um acordo favorável entre o governo Dilma e a cúpula do MPU.
PL 7.920/14
Enquanto isso, teve início nesta terça o prazo de cinco sessões ordinárias, a partir de 1º de abril, para apresentação de recursos à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a respeito da aprovação do PL 7.920/14, que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. As entidades mantêm a pressão para que nenhum deputado impeça a passagem do projeto ao Senado.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe.
