 Na manhã desta quarta-feira, 13, quando seria votado o PLC 28/15, que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, não houve quórum sequer para abrir a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJC) que votaria o projeto. Na segunda-feira, em reunião com o líder do governo do Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a presidente Dilma Rousseff (PT) havia orientado o senador a impedir a votação. Delcídio foi um dos senadores que não apareceram, deixando clara a manobra do Planalto para impedir a votação do projeto.
Dezenas de servidores de vários estados, incluindo uma delegação do Rio Grande do Sul, foram a Brasília acompanhar a sessão e defender a reposição. Desde o início da manhã, estiveram no Senado, aguardando a votação prevista para começar às 10h30min e que acabou não acontecendo. Embora não haja lista de presença pelo fato de a sessão sequer ter sido aberta, segundo a secretaria da CCJC menos de seis senadoresdos 27 que compõem a Comissãocompareceram à reunião, já que este seria o número mínimo de presentes para a abertura. Com o adiamento da votação, de acordo com a secretaria da CCJC a pauta deve ser automaticamente transferida para a próxima sessão, prevista para quarta-feira da semana que vem, dia 20 de maio.
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Houve muita indignação entre os servidores presentes, que ameaçaram paralisar o Judiciário se o projeto não for aprovado. Na próxima reunião ampliada da Fenajufe, nos dias 16 e 17, o Sintrajufe/RS irá encaminhar proposta de indicativo de greve nacional para junho.
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Após a saída da Comissão, os servidores se concentraram no corredor, onde encontraram o senador Delcídio do Amaral, que apareceu apenas após a sessão ter sido cancelada. O senador disse que poderia assumir o compromisso de aprovar o projeto na CCJC na próxima sessão, mas que gostaria de apresentar um requerimento à Mesa do Senado para que o projeto vá para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), presidida por ele. O senador ainda garantiu que em 15 dias buscaria os sindicatos, o Planalto e o Supremo Tribunal Federal para tentar que se chegue a um acordo que viabilize o projeto, e relatou que tem mantido reuniões com representantes do Supremo e do Palácio do Planalto. Houve resistência dos servidores à proposta, já que não há nenhuma garantia concreta de que de fato o projeto vá avançar caso seja levado à CAE, além do fato de o governo já ter se manifestado contrário à proposta. Outro problema é que, caso o PLC seja levado para a CAE e um substitutivo seja apresentado, o projeto não apenas seria rebaixado, mas também retornaria à Câmara dos Deputados.
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Para Ruy Almeida, diretor do Sintrajufe/RS que esteve em Brasília para acompanhar a votação, “não há confiança no governo, que ontem soltou uma nota apenas para criticar nosso projeto de reposição, sem acenar com qualquer possibilidade de acordo. A manobra de hoje na sessão e a proposta do senador são formas de enrolar a categoria, protelar a aprovação do projeto, o andamento no Legislativo, para dar tempo e fôlego para o governo resistir contra a proposta”. Na avaliação do diretor, “se houvesse uma real intenção de acordo por parte do governo, seria mais fácil deixar que o projeto rumasse para o Plenário, inclusive com pedido de urgência, e, enquanto não fosse pautado, seria feita a negociação para um acordo”.
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Ruy adverte que a manobra do governo no início da semana, posicionando-se contrário ao projeto e divulgando um documento do Ministério do Planejamento que distorce a realidade das perdas da categoria, surtiu efeito na CCJC, e ressalta a importância de fortalecer a mobilização: “Fazemos um chamado para que todo mundo participe da paralisação e do ato público de quinta-feira. Mais do que nunca é importante a mobilização da categoria, só assim vamos conseguir reajuste. Não podemos ter ilusão de que o governo vá ser bonzinho, o governo Dilma só irá negociar sob pressão. Enquanto não estivermos com uma mobilização nacional forte e contundente da categoria, o que vai acontecer são mais manobras e mais protelamento da nossa reposição no Congresso”.
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Para demonstrar a força da categoria e ampliar a pressão pela aprovação da reposição salarial, todos à paralisação e ao ato público do dia 14! O ato terá início às 14h30min, nas varas trabalhistas. Até o horário do ato público, haverá concentração nos prédios da capital. Ônibus passarão nos prédios do TRF, da 1ª Instância da Justiça Federal, TRE Duque e do Anexo da JE às 14h15min para levar os colegas até o local da atividade.
