Em meados de julho, o Sintrajufe/RS recebeu a denúncia de que trabalhadores terceirizados contratados pela empresa Laboral Serviços Terceirizados LTDA para prestar serviços de zeladoria, manutenção e limpeza nas unidades judiciárias da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul estavam sem receber salários e benefícios. Preocupado com a situação dos trabalhadores, o sindicato procurou a administração da JF, solicitando providências urgentes. No dia 27 de julho, a administração divulgou notícia confirmando que encaminhou, junto à empresa responsável, uma solução que acabe com o prejuízo dos trabalhadores.
De acordo com a notícia, após aplicar a sanção de advertência, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta, através do qual a Laboral “fornecerá as informações e os documentos necessários ao pagamento, pela administração, dos salários e benefícios diretamente aos trabalhadores terceirizados”. Por dizer não conseguir honrar o contrato, a empresa solicitou a rescisão e, de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta, “por ocasião da rescisão contratual e, consequentemente, das rescisórias trabalhistas da mão de obra empregada na execução do objeto do Contrato nº 043/2015, em garantia aos direitos dos trabalhadores, os respectivos pagamentos com os recursos da conta vinculada ou de créditos da empresa perante esta SJRS serão igualmente intermediados pela Administração”.
A medida acontece após o Sintrajufe/RS encaminhar ofício cobrando uma solução para o problema e, em reunião, buscar diálogo com a administração de maneira a cessar o prejuízo aos trabalhadores. Não é a primeira vez que um tribunal no Rio Grande do Sul vê acontecerem problemas semelhantes com trabalhadores terceirizados. O atraso de salários reiterado é mais uma demonstração concreta do prejuízo que o avanço das terceirizações traz para os trabalhadores, crescentemente precarizados e privados de direitos.
