Foi antecipada para o dia 1º de agosto a liberação dos valores das requisições de pagamento de pequeno valor (RPVs) do primeiro lote de execução para os colegas da Justiça do Trabalho relativo à devolução da contribuição previdenciária sobre FCs e CJs da Justiça do Trabalho entre 1994 e 1998 (ação nº 5067116-96.2018.4.04.7100). O Sintrajufe/RS enviará em breve, por e-mail, informações e instruções para realização de saque e declaração da verba aos beneficiários.
O Sintrajufe/RS ingressou com esta ação em outubro de 2018. No dia 17 de junho deste ano, a União manifestou concordância quanto aos valores pleiteados. As requisições de pagamento de pequeno valor (RPVs)valores inferiores a 60 salário mínimosjá se encontram inscritas no TRF4 e terão os valores liberados em 1º de agosto (inicialmente, estava previsto para 15 de agosto). Os precatóriosvalores superiores a 60 salários mínimostambém foram transmitidos ao TRF4 e devem ser liberados para saque em 2020 (mas ainda não há previsão de data exata).
O Sintrajufe/RS também já ajuizou o segundo lote de execução.
Os colegas da Justiça Federal e TRF4 já receberam os valores de ação similar em junho de 2018.
