A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF) apresentaram, nesta terça-feira, 24, um documento com propostas para enfrentar a crise econômica e as urgências financeiras geradas pelo coronavírus sem afetar os direitos e os salários dos trabalhadores. Enquanto o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes, alinhado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta aproveitar o momento para cortar salários de servidores públicos e trabalhadores do setor privado, a proposta das entidades é de tributar os mais ricos, podendo-se gerar R$ 272 bilhões a mais de arrecadação.
O estudo detalha a necessidade da adoção de medidas para compensar as perdas de receitas tributárias da União, dos Estados e dos municípios e, simultaneamente, socorrer financeiramente o SUS e garantir renda para os trabalhadores e para as camadas mais pobres. Conforme as entidades, esse esforço visa a subsidiar o Congresso Nacional, os governos e a sociedade na busca de soluções para enfrentar e superar a grave tragédia humanitária que vivemos .
Juntamente com a revogação da emenda constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por vinte anos, as mudanças propostas no estudo, taxando os mais ricos, podem, neste momento, ser a diferença entre a vida e a morte de milhares de brasileiros.
Taxar os ricos
São três eixos de propostas: medidas de legislação tributáriaaumento da progressividade; medidas para aumentar a eficácia arrecadatória; e medidas não tributárias.
Em relação às mudanças na legislação tributária, a Anfip e as demais entidades defendem, entre outras ações, a criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas (CSPF), com incidência imediata sobre rendimentos e qualquer natureza que ultrapassem R$ 80 mil por mês; a criação de uma alíquota adicional extraordinária de 30%, com vigência temporária, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras; o aumento da alíquota de CSLL para as empresas do setor extrativo mineral e de outros setores que apresentem alta lucratividade e baixo nível de emprego; a revogação da possibilidade de dedução dos juros sobre o capital próprio na apuração do lucro tributável da pessoa jurídica; e a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
As propostas de alteração na legislação tributária gerariam, conforme o estudo, ampliação da arrecadação em R$ 272 bilhões. As entidades defendem que, desses, R$ 100 bilhões sejam destinados a um Fundo Nacional de Emergência (FNE) que ajude estados e municípios a enfrentar a crise sanitária.
Veja AQUIÂ a íntegra do estudo.
