Aconteceu na sede da Fenajufe em Brasília, na sexta-feira, 27, reunião da Direção Executiva com um representante de cada sindicato filiado (ampliadinha). O Sintrajufe/RS foi representado pelo diretor Ruy Almeida. A reunião foi convocada pela federação para discutir a postura que será adotada em relação ao PL 2.648/2015, negociado entre o Judiciário e o governo, em substituição ao PLC 28/2015, cujo veto da Presidência da República foi mantido pelo Congresso Nacional em 17 de novembro.
O encontro definiu pela utilização do PL 2.648 na negociação da Campanha Salarial de 2015, mas com melhorias a serem feitas no projeto original, como a redução do prazo de integralização em até dois anos e a exclusão da absorção dos 13,23% e a incorporação dos valores previstos para as CJs na recomposição salarial de toda a categoria. A decisão obedece a deliberação da grande maioria dos estados25 até o momento “, que definiu pela utilização do PL 2.648/15, com melhorias.
Para melhor definir as estratégias de melhor abordagem do projeto na Câmara dos Deputados, o consultor Thiago Queiroz, que integra a assessoria parlamentar da Fenajufe, explicou quais serão os passos a partir da negociação. Ele foi claro quanto a possíveis alterações a serem feitas no projeto e que deve ser apresentadas ao relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctsasp). Thiago destacou que as principais mudanças defendidas no projeto são viáveis, mas irão demandar um processo de negociação cauteloso e alertou quanto aos pontos que podem provocar entraves à tramitação do PL.
Na reunião foi discutido quem seriam os responsáveis, na Fenajufe, pela negociação a partir de agora. Definiu-se então que a composição da Comissão de Negociação será com um representante de cada uma das quatro chapas da Diretoria Executiva da federação. As entidades reafirmaram ainda o respeito à Fenajufe como única representante da categoria nas negociações da campanha salarial.
Durante encontro com coordenadores da Fenajufe nesta semana, o relator do projeto, deputado Aureo Lidio Souza (SD-RJ), comprometeu-se a aguardar o resultado da ampliadinha para elaborar o relatório do projeto, com o compromisso de contemplar a pauta defendida pelos servidores do Judiciário Federal e MPU.
Dos 30 sindicatos filiados, 28 estiveram presentes: Sintrajufe/RS, Sindijufe/MS, Sinjuspar/PR, Sinje/CE, Sintraju/SC, Sindjus/DF, Sinpojuf/ES, Sindijufe/MT, Sindjef/AC, Sinjutra/PR, Sintrajufe/PI, Sisejufe/RJ, Sindjuf/PA-AP, Sitraemg/MG, Sindjufe/TO, Sindjufe/BA, Sinjeam/AM, Sitraam/AM, Sintrajud/SP, Sintrajufe/ES, Sinjufego/GO, Sintrajuf/PE, Sindiquinze, Sindjus/AC, Sindjufe/RO-AC, Sindissetima/CE, Sintrajufe/CE e Sintrajurn/RN.
Encaminhamentos
Na reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com a participação de um representante de cada sindicato (ampliadinha), deliberou-se pela melhoria do PL 2648/2015 e não ao reajuste zero, observados os parâmetros negociais aqui definidos:
¢ Redução da implementação da recomposição salarial, tendo como parâmetro dois anos;
¢ Exclusão do artigo 6º do projeto, que trata da absorção dos 13,23%;
¢ Incorporação dos valores previstos para o aumento das CJs na recomposição salarial de toda a categoria;
¢ Identificar na proposta acordada, o período compreendido das perdas salariais;
¢ Trabalhar para que o requerimento de urgência seja apresentado assim que o acordo for finalizado;
¢ Buscar incluir a transformação do cargo de servidores que ficaram fora do reenquadramento estabelecido pela Resolução 129 do CSJT, que regulamenta a Lei 12774/12, de Auxiliares para Nível Intermediário;
¢ Buscar a alteração da denominação Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu) para Gratificação do Ministério Público da União (GMPU).
Ao final da reunião, acordou-se que a Comissão de Negociação, caso seja identificada alguma situação ou questão excepcional além do que foi definido por estes parâmetros, encaminhará pela realização de reunião da Diretoria Executiva com a participação de um representante de cada sindicato.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe
