O Comando Estadual de Greve reuniu-se, na manhã de ontem, com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), quando pediu o apoio da entidade para garantir que a nota técnica pela rejeição da PEC 59/13 seja incluída na pauta do Conselho Nacional de Justiça da próxima segunda-feira, 16. O pedido foi atendido, e a Amatra IV já encaminhou ofícioao CNJ nesse sentido.
O documento, assinado pelo presidente da Amatra IV, juiz Daniel Souza Nonohay, afirma que PEC 59/13 atenta contra o pacto federativo e que implicará a restrição de direitos conquistados pelos trabalhadores, com consequente desqualificação do serviço público . Por isso, é solicitado que o CNJ aprecie a nota técnica, a fim de evitar os efeitos nefastos que a PEC poderá acarretar.
As carreiras exclusivas também são motivo de manifestação. Para a Amatra IV, as funções e as responsabilidades dos servidores em todos os tribunais e graus do Judiciário são equivalentes. A distinção proposta seria um ofensa ao princípio da isonomia e criaria uma casta no Judiciário.
Participaram da reunião, representando o Comando, os diretores Cristiano Moreira, Paulinho Oliveira e Ruy Almeida e os colegas Clarice Camargo (JF Novo Hamburgo) e Fabiano Dalmolin (JT Porto Alegre). Pela Amatra IV, estavam presentes o presidente, juiz Daniel Souza Nonohay, que está encerrando seu mandato nessa semana;Â o novo presidente eleito, Rubens Fernando Clamer dos Santos; e o Diretor Administrativo eleito, juiz Maurício Schmidt Bastos. Â
Os representantes do Comando Estadual de Greve enfatizaram os graves riscos que a PEC 59/13 representa para a carreira dos servdiores do Judiciário Federal. Os colegas informaram que a greve, que tem grande adesão no Rio Grande do Sul e alcança outros quatro estados no país, tem como um dos eixos a defesa da carreira, que está ameaçada com essa proposta e a de carreiras exclusivas nos tribunais superiores.
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