Além de preparar mobilização, assembleia geral desta quinta-feira define propostas para pauta nacional e ingresso de ação judicial

Na próxima quinta-feira, 18, o Sintrajufe/RS realiza assembleia geral no auditório das varas trabalhistas, às 19h. A principal pauta da assembleia será a preparação do Dia Nacional de Luta da categoria, marcado para o dia 25, que tem a intenção de promover atos, assembleias ou paralisações em busca da reposição salarial da categoria. Além de debater e organizar as ações do Rio Grande do Sul para o dia 25, a assembleia de quinta-feira terá mais dois itens de pauta.
 
 

Um deles, incluí­do conforme orientação da Fenajufe, é a apresentação de propostas para incorporação na pauta nacional de reivindicações da categoria. As assembleias de base devem, portanto, deliberar também sobre possí­veis pautas. Todas as propostas de pauta aprovadas nas ABs serão avaliadas na assembleia geral. A Fenajufe irá entregar a pauta nacional de 2016 ao Supremo Tribunal Federal, de forma a fortalecer e ampliar as lutas da categoria neste ano.

 
O outro ponto incluí­do na pauta da assembleia geral é a autorização para ingresso de ação judicial coletiva relativa aos efeitos da Medida Provisória 689/2015. Essa MP, que eleva a contribuição previdenciária de servidores licenciados, perdeu a validade no último domingo, 7, por falta de apreciação do Congresso Nacional, mas gerou efeitos durante o perí­odo em que esteve aguardando deliberação, gerando prejuí­zos financeiros a servidores que se mantiveram afastados por meio de licenças não remuneradas, como é o caso das licenças para tratamento de interesses particulares e para desempenho de mandato classista.

 
Retomada da mobilização
 

Com perdas salariais acumuladas há quase dez anos, os servidores devem demonstrar, no dia 25, a insatisfação com o quadro de indefinição do projeto salarial e com as sucessivas demonstrações do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de que só se mobiliza pela magistratura. Em janeiro, juí­zes e procuradores foram contemplados com a notí­cia de que a presidente Dilma Rousseff (PT) destinou cerca de R$ 409 milhões para o pagamento de auxí­lio-moradia e que terão reajuste dos seus subsí­dios de cerca de 7,5% em abril próximo, já sendo assegurados para janeiro de 2017 mais cerca de 8%.
 
 
Enquanto isso, as perdas dos servidores decorrentes da inflação acumulada nesses quase dez anos já reduzem o poder de compra dos salários da categoria a menos da metade em comparação com junho de 2006. É o que demostra estudo do economista Washington Luiz Moura Lima, assessor do Sintrajud/SP: as perdas salariais, de junho 2006 até dezembro de 2015, perí­odo em que a inflação chegou a 79,01% e as reposições se limitaram a 15,76%, exigem um reajuste de 54,63%. Apesar disso, o STF afirma negociar com o governo quanto à implementação do PL 2.648/15, em tramitação no Congresso Nacional, postura bastante diferente daquela adotada em relação à pauta dos juí­zes, ou seja, sem qualquer compromisso com a pauta da categoria, que propõe a discussão de melhorias no projeto (como o encurtamento do prazo de implementação e a retirada do artigo que prevê a absorção dos 13,23%).
 
 
As mobilizações a serem construí­das para o dia 25 de fevereiro devem marcar a retomada da luta que não terminou em 2015. Assim, é fundamental a participação da categoria na assembleia geral, quinta-feira, dia 18, às 19h, no auditório das varas trabalhistas.