A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) dos Deputados aprovou, no dia 1º, o projeto de lei 6.232/13, do Superior Tribunal de Justiça, que autoriza a criação de uma vara federal em Ijuí. O texto também cria os cargos para compor o quadro da nova instância judicial: um juiz federal e um juiz federal substituto, 17 cargos efetivos (analista e técnico), um cargo em comissão e 13 funções comissionadas.
O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), explicou que a criação dos cargos já foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e pelo Conselho Nacional de Justiça. Por isso, recomendou a aprovação do projeto.
A nova vara a ser criada em Ijuí terá sob sua jurisdição 12 municípios atualmente vinculados às subseções de Santo í‚ngelo e Palmeira das Missões (São Valério do Sul, Santo Augusto, Nova Ramada, Ajuricaba, Joia, Inhacorá, Coronel Bicaco, Coronel Barros, Chiapetta, Catuípe, Bozano e Augusto Pestana). De acordo com a justificativa do projeto, a nova vara, além de reduzir distâncias geográficas, desafogaria o trabalho das duas subseções, que receberam, dos municípios que passarão à jurisdição da nova VF, 4.788 processos eletrônicos, entre 2010 e 2012, sem contar os processos físicos remanescentes.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Precisa, ainda, ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto em plenário.
Sintrajufe/RS, com informações da Agência Câmara
