Com o PLC 28/2015 já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o momento é de pressionar pela sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto, que repõe as perdas salariais da categoria. Assim, entre outras diversas ações necessárias a essa luta, uma forma de pressão é a busca de apoio ao projeto e à sanção entre os parlamentares.
Por isso, o Sintrajufe/RS chama os colegas a procurarem os deputados gaúchos, explicarem as demandas da categoria e solicitarem apoio formal e público ao PLC 28/2015. Os deputados podem ser procurados pessoalmente em seus gabinetes ou mesmo via e-mail ou redes sociais online. Além de manifestações públicas, deve ser solicitado aos parlamentares que participem do abaixo-assinado lançado pela Fenajufe em defesa do projeto.
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O download pode ser feito AQUI.
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Confira o texto do abaixo-assinado:
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Excelentíssima Senhora Presidenta da República,
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Nós, parlamentares abaixo assinados, vimos solicitar a Vossa Excelência a sanção do PLC 28/2015 (PL 7920/2014 na Câmara), que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, por ser medida de justiça.
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A proposição é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, como determina a Constituição, e foi regularmente aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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Desde a aprovação da Lei nº 11.416 de 2006 os servidores não têm reposição salarial efetiva, e desde 2009 tramitava no Congresso Nacional projeto com esse conteúdo.
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Estudos do próprio Supremo Tribunal Federal demonstram a necessidade do reajuste proposto, tendo em vista as perdas acumuladas e o quadro de desvalorização dos servidores. Além do custo sobre a folha ser inferior à inflação acumulada no período, o projeto já prevê escalonamento do reajuste com impacto total somente no orçamento de 2018. Assim, é injusto que os servidores sejam responsabilizados pelo ajuste fiscal patrocinado pelo governo.
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Além de injustiça contra os servidores, eventual veto ao projeto significaria também desrespeito à independência funcional e à autonomia orçamentária do Judiciário, previstas na Constituição, já que o reajuste proposto está dentro de todos os parâmetros e limites legais.
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Ainda assim, em caso de impasse na sanção, desde já antecipamos o compromisso pelo restabelecimento da decisão do Congresso Nacional, com a derrubada de um eventual veto.
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Desse modo, na expectativa da compreensão de Vossa Excelência, solicitamos a devida sanção do PLC 28/2015 (PL 7920/2014 na Câmara), como medida de justiça aos servidores do Judiciário da União, que há tanto tempo buscam recomposição salarial, e por expressar compromisso com a defesa de um Poder Judiciário independente e do Estado Democrático de Direito.
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