Vitória: Sintrajufe/RS obtém antecipação de tutela para ampliação de licença-adotante

O Sintrajufe/RS obteve decisão favorável para servidora sindicalizada que conseguiu garantir a ampliação de sua licença-adotante por um perí­odo de mais 45 dias, a fim de totalizar o perí­odo total de 180 dias, previstos para a mãe biológica.
 

A servidora adotou menor, com idade inferior a um ano, e postulou, administrativamente, a concessão do benefí­cio de licença-adotante, tendo sido tal benefí­cio concedido, no prazo de noventa dias, acrescido de mais 45 dias, conforme o disposto no Decreto nº 6.690/08. Foi negado, no entanto, o pedido de concessão de mais 45 dias de licença, devido à ausência de previsão legal para a mãe adotante. 
 
A tutela antecipada foi deferida sob o fundamento de que não há justificativa razoável para o estabelecimento de prazos diferenciados quando se trate de servidora que deu à luz e servidora que adotou criança recém-nascida.