Acontece nesta sexta-feira, 20, às 11h, a Marcha Independente Zumbi e Dandara. Marcando o 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, a mobilização será na Rótula das Cuias, em Porto Alegre, tendo como centro a luta contra a redução da maioridade penal e pelo fim da violência de Estado. O Sintrajufe/RS é uma das entidades apoiadoras da Marcha.
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Nesta semana, no contexto do Novembro Negro, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) publicou matéria na qual questiona os projetos de redução da maioridade penal e destaca a relação do tema com o racismo estrutural, com as desigualdades históricas herdadas do período escravista e com a forma como o sistema de Justiça brasileiro trata a população negra, especialmente os jovens das periferias.
Entidades de direitos humanos e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes alertam que ampliar as punições e antecipar o ingresso de jovens no sistema prisional pode aprofundar a criminalização da juventude negra, sem enfrentar os fatores sociais que estão na raiz da violência.
Diretora do Sintrajufe/RS, Carmem Regina Ribeiro fala sobre a organização e as pautas da Marcha de 2026: “Neste ano, a Marcha Independente Zumbi/Dandara foi organizada em apenas três reuniões. Houve participação de sindicatos, movimentos sociais e entidades sensíveis a causa. Nosso sindicato participou de todas as reuniões. O mote foi defendido especialmente pelos movimentos sociais. Companheiros do MNU denunciaram a diminuição da menoridade penal como mecanismo de eliminação da juventude negra. Os sindicatos defenderam a luta contra o fascismo e o avanço da extrema direita. Entendo que a Marcha virá propondo e reafirmando a importância da força do coletivo para o desenvolvimento e aprimoramento da democracia. Não há democracia plena sem o combate às desigualdades históricas e ao racismo que afetam desproporcionalmente a população negra no acesso a renda, saúde, educação, moradia e segurança”.
CUT reforça que redução pode agravar problema
Em seu texto, a CUT argumenta que reduzir a maioridade penal representa um retrocesso nos direitos conquistados e pode atingir especialmente adolescentes negros e moradores das periferias. Lembra que a Constituição reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e determina, no artigo 227, que sua proteção integral é responsabilidade compartilhada do Estado, da família e da sociedade. A criminalidade, destaca a Central, está relacionada a múltiplos fatores, entre eles desigualdade social, racismo, exclusão territorial, presença de organizações criminosas, circulação de armas e insuficiência de políticas públicas. Alterar a idade de responsabilização penal não resolve esses problemas.
Além disso, não há evidências de que o encarceramento de adolescentes junto com adultos seja capaz de diminuir a criminalidade. Na verdade, o encarceramento precoce pode aumentar a exposição desses jovens à violência, ao recrutamento pelo crime organizado e à reincidência.
A redução da maioridade penal também precisa ser analisada à luz do racismo estrutural e da seletividade do sistema de Justiça brasileiro. Jovens negros e moradores das periferias estão particularmente expostos à violência letal, à violência policial e à precariedade das políticas públicas, sendo necessário discutir por que o Estado falha em garantir direitos básicos, como educação, saúde, cultura, esporte, assistência social e oportunidades para esses adolescentes.
ECA já prevê responsabilização de adolescentes
Um dos argumentos frequentemente utilizados por defensores da redução da maioridade penal é a ideia de que adolescentes que cometem atos infracionais não são responsabilizados. A afirmação, porém, desconsidera o sistema já estabelecido pela legislação brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais. Regulamentado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei nº 12.594/2012, esse modelo estabelece diferentes formas de responsabilização, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Existe, por outro lado, uma distância significativa entre o que determina a legislação e a realidade de parte das unidades socioeducativas brasileiras, que lidam com problemas como a falta de investimentos públicos, a insuficiência de equipes multidisciplinares, a precariedade da infraestrutura, a ausência de atividades educacionais e culturais e os registros de violência institucional e violações de direitos.
Segurança pública não pode ser confundida com encarceramento
Para a CUT, defender os direitos de crianças e adolescentes não significa desconsiderar a necessidade de responsabilização por atos infracionais nem ignorar o sofrimento das vítimas da violência. O desafio é construir políticas de segurança pública que garantam proteção à população sem abrir mão dos direitos fundamentais. A Central defende que a segurança pública seja tratada como um direito de todos, inclusive da juventude pobre e trabalhadora. Para isso, é necessário superar a ideia de que o enfrentamento da violência se resume ao aumento de penas e ao encarceramento.
Violência policial contra a população negra
Além do encarceramento, que tem a população negra como principal alvo, também a violência policial reflete e reforça a estrutura racista: conforme o relatório “Pele Alvo” elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança, entre as 4.330 vítimas da letalidade policial de 2025 em nove estados brasileiros, 3.104 eram negras, ou seja, 71,7%. Desde 2019, foram 28.799 pessoas negras mortas pela polícia.
| Por que 20 de novembro? O 20 de Novembro, que está relacionada à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, tem um significado político: chamar a sociedade a reconhecer a participação da população negra na formação do país e a enfrentar as desigualdades raciais que permanecem presentes no acesso à educação, ao trabalho, à renda, à saúde, à segurança e aos espaços de decisão. A escolha do 20 de novembro foi uma decisão política do movimento negro, que buscava uma data capaz de representar a resistência e o protagonismo da própria população negra na luta por direitos. Durante muito tempo, o 13 de maio de 1888, dia da assinatura da Lei Áurea, foi apresentado como o marco principal do fim da escravidão no Brasil. A data, no entanto, não expressa toda a trajetória de resistência dos africanos escravizados e de seus descendentes, que lutaram durante séculos contra a exploração, organizaram quilombos, promoveram revoltas e construíram diferentes formas de enfrentamento ao sistema escravista. Ao destacar o 20 de novembro, o movimento negro coloca no centro da história a resistência da população negra e a luta por uma liberdade que não se limite ao fim da escravidão, mas que também signifique reparação, cidadania, direitos e igualdade de oportunidades. |
Com informações da CUT e da Agência Pública













