Nesta quinta-feira, 12, das 15h às 17h, o Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS (NAF) realiza sua reunião ordinária mensal, em formato híbrido – presencial, na sede do sindicato (rua Marcílio Dias, 660), e online pela plataforma Zoom. Entre os pontos de pauta estão o 29º Encontro Estadual, a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026 (reposição salarial), a reestruturação da carreira e a negociação coletiva.
Notícias Relacionadas
Pauta da reunião
Além dos pontos de pauta detalhados a seguir, a reunião terá um momento para informes gerais.
Vetos: derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026 para garantir a reposição salarial dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União em 2027 e 2028.
Reestruturação da carreira: o Fórum Permanente de Gestão da Carreira das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem previsão de conclusão dos trabalhos em fevereiro de 2027.
Projeto de lei 1893/2026: regulamenta a negociação coletiva nas três esferas do serviço público. O PL regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata também de data-base e liberdade sindical.
29º Encontro Estadual Aposentados,Aposentadas e Pensionistas: evento presencial, na sede do Sintrajufe/RS (rua Marcílio Dias, 660), no dia 26, das 9h às 18h. As inscrições estão abertas até o dia 24. Veja AQUI a programação e os palestrantes.
Como participar
Para participar presencialmente da reunião do NAF, não é necessário fazer inscrição prévia. Basta ir à sede do sindicato, na rua Marcílio Dias, 660, bairro Menino Deus, em Porto Alegre.
Quem optar por participar da reunião de modo virtual precisa ter telefone celular, tablet ou computador com conexão à internet e acessar a sala de reunião pela plataforma Zoom, AQUI. https://us06web.zoom.us/j/82861675747#success
Se houver qualquer dúvida, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (51) 98012-6003 (WhatsApp) ou 3235-1977, com Carla.
Aposentados e aposentadas mobilizados
Alguns temas são recorrentes nas reuniões do Núcleo ao longo do ano, pois aposentados, aposentadas e pensionistas buscam estar atualizados e participantes das atividades do Sintrajufe/RS. Na reunião de 8 de outubro, a mobilização para derrubar vetos 25/2025 e 17/2026 também estavam na pauta, assim como reestruturação da carreira, rombo orçamentário na Justiça Eleitoral, eleições e outros assuntos.
Derrubada dos vetos
Na reunião, foi destacada a campanha lançada pela Fenajufe em setembro, pressionando para que as e os parlamentares votem favoravelmente à derrubada dos vetos 25/2025 e 17/2026. Os e as colegas reafirmaram que a justificativa para o veto, sobre a proibição de despesas para um novo mandato presidencial (Lei de Responsabilidade Fiscal), não se aplica à reposição salarial dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal, pois não é uma despesa nova; trata-se de reajuste para recuperar perdas inflacionárias.
No mesmo sentido, foi destacado que o presidente do STF e demais ministros da corte não exercem mandato eletivo. Ainda sobre esse assunto, colegas opinaram que a mobilização foi prejudicada pelo período eleitoral, que paralisou as atividades no Congresso Nacional.
Negociação coletiva
O PL 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, foi considerado pelos presentes à reunião como de grande importância para o funcionalismo. Colegas lembraram que essa é uma pauta histórica da categoria, reivindicada há décadas.
Reestruturação da carreira
Informes sobre a reestruturação da carreira ressaltaram que a última reestruturação ocorreu em 2006, com a lei 11.416/2006, a mesma que criou o adicional de qualificação (AQ), mas que ficou desatualizada com o passar do tempo e as mudanças no mundo do trabalho. Para os e as colegas, esses 20 anos sem reestruturação resultaram em um acúmulo de distorções e disparidades salariais entre cargos.
Nas falas, colegas ponderaram que a composição conservadora da atual legislatura no Congresso dificulta avanços, com prevalência da ideologia de “Estado mínimo”. A Fenajufe continua pressionando o STF para enviar o anteprojeto de reestruturação ao Congresso
ainda em 2026, mas a categoria ainda não teve acesso ao conteúdo da proposta.
Crise orçamentária na Justiça Federal
A Justiça Federal enfrenta um rombo orçamentário estimado entre R$ 266 milhões e (conforme reportagem da Folha de São Paulo de 6 de outubro) e R$ 320 milhões (de acordo com discussões internas). Em reunião do Sintrajufe/RS com o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, foi ventilada a possibilidade de atraso no pagamento de salários e no pagamento de benefícios. Na ocasião, o presidente do tribunal declarou-se contrário ao atraso, mas disse que a decisão final seria do CJF.
A categoria se mobilizou contra a possibilidade de atrasos, afirmando que servidores e servidoras não pagariam a conta pelos penduricalhos autoconcedidos pela magistratura.
Adicional de qualificação
O AQ foi criado em 2006 pela lei 11.416/2006, mas houve alterações nos parâmetros em 2023. A direção explicou as principais mudanças, principalmente as que afetam aposentados, aposentadas e pensionistas.
Eleições 2026
No tópico sobre as eleições de 2026, os e as colegas falaram sobre a importância de verificar as propostas dos candidatos e candidatas aos cargos legislativos e executivos. Argumentaram que algumas candidaturas, por exemplo, apresentavam proposições de extinção das justiças do Trabalho e Eleitoral, privatizações e fim dos sindicatos.
Aposentadorias e pensões ficaram em destaque na discussão, pois havia candidaturas que ameaçavam direitos, com propostas de elevar idade de aposentadoria para 75 anos e ainda mais aumento nas alíquotas de contribuição previdenciária de aposentados e aposentadas.
