SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

Reflexos do abono de permanência

Nome da Ação: Reflexos do abono permanência

Número do processo: 503272139.20224047100

Onde Tramita:

Ajuizamento: 24/06/2022

Autora: Sintrajufe/RS

Ré: União

Andamento: https://consulta.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&txtValor=50327213920224047100&selOrigem=TRF&chkMostrarBaixados=S&todasfases=&selForma=NU&todaspartes=&txtChave=&numPagina=1

Objeto e andamentos relevantes: Reflexos do abono permanência no terço de férias, gratificação natalina, licença-prêmio e demais vantagens. Ação julgada improcedente, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC. O Sintrajufe recorreu ao TRF4, que deu provimento ao recurso, julgando procedente o pedido do Sintrajufe. União interpôs Recursos Especial e Extraordinário.