53 para falar contra a PEC 32 e somente 10 a favor na Comissão Especial da Câmara

Foi iniciada nessa terça-feira, 14, a discussão do relatório da reforma administrativa (PEC 32/2020) na comissão especial da Câmara dos Deputados. Na primeira reunião, os parlamentares governistas demonstraram sua dificuldade e medo em defender a proposta: enquanto 53 deputados e deputadas inscreveram-se para falar contra a reforma, apenas 10 se manifestaram a favor da PEC, que desmonta os serviços públicos no país. Isso mesmo, 53 x 10.

Notícias Relacionadas

Ex-presidente do Banco Central volta a defender nova reforma da Previdência com idade mínima de 67 anos

Prefeito catarinense “sai na frente” e propõe contratar novos servidores apenas como celetistas, inclusive professores

“Janela” para reforma administrativa “vai reabrir” depois das eleições, diz relator Pedro Paulo

Segundo Valor, Motta quer votar reforma administrativa depois das eleições de outubro; com medo das urnas, presidente da Câmara tenta fugir da pressão

A informação consta no relatório divulgado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para acompanhamento da PEC 32.

O relatório informa ainda que o relator da proposta na comissão, deputado Arthur Maia (DEM-BA), está negociando alterações em seu parecer. Ele vem conversando com deputados da oposição e da bancada da bala , além de senadores, para incorporar mudanças no texto, o que deve acontecer até esta quarta-feira, 15. A votação na comissão está marcada para a quinta-feira, 16.800

Ainda conforme o Dieese a Condsef, entre os pontos mais criticados pela oposição estão a ampliação de contratos temporários; os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada; a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos; e a demissão de ocupantes de cargos obsoletos. Os deputados da oposição também querem mudar o texto para dar mais garantias de que os servidores atuais não perderão direitos adquiridos . A própria base governista se mostra dividida: o deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que faz parte da base do governo, declarou ser contrário à proposta. Segundo ele, “essa PEC deve ser enterrada, soterrada. Não tem cabimento. Isto é uma pegadinha, estão armando para o presidente, tirando a base dele, fazendo ele cair em um erro. Essa reforma trata os atuais servidores com desprezo e ignora os bons serviços prestados no Brasil .

Posições e argumentos contrários à PEC

Ao longo das intervenções, os deputados e as deputadas denunciaram os diversos efeitos negativos que, se aprovada, a reforma administrativa trará à população. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a facilitação de contratos temporários e sua renovação põem os concursos públicos em risco. “É o fim de carreiras de profissionais de saúde e de educação. Se hoje muitos municípios já abusam dos contratos temporários, imagine quando isso for constitucional . O deputado Fábio Trad (PSD-MS) lamentou que a possibilidade de contratação de temporários por até dez anos vai desestimular os concursos públicos: “Sem as garantias do servidor concursado, o temporário não vai atuar da mesma forma. Estará em situação de precariedade e poderá ser demitido arbitrariamente”. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu que seja estabelecido um limite de funcionários temporários, proporcional ao número de servidores concursados. Ela ainda notou que, ao permitir contratações temporárias no caso de paralisação de serviços essenciais, a proposta ameaça o direito de greve: “É como se a luta econômica fosse ilegal”, denunciou.

Em relação às parcerias com a iniciativa privada, o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que os instrumentos criados pela PEC vão privatizar o serviço público. Ele considera o dispositivo uma tentativa de empresas privadas se apoderarem de recursos da saúde e educação: “Não fosse o servidor público e o Sistema único de Saúde, teríamos mais problemas na pandemia”, ponderou. “Se a proposta fosse apresentada ao capeta, não teria como acrescentar mais maldades , concluiu Correia.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que a PEC vai atingir os atuais servidores e prejudicar o serviço público: “Sem a estabilidade, não teríamos denúncias contra corrupção”, comentou. Ele acusou a PEC de impor o alinhamento ideológico de servidores: “Se você não concordar com o prefeito ou o governador, vai para o olho da rua. Esta é a PEC da Rachadinha”, criticou. O deputado André Figueiredo (PDT-CE) lembrou ainda que a possibilidade de demitir servidores de cargos obsoletos trará insegurança jurídica: “Alguns servidores tem mais de 50 anos de idade e teriam difícil recolocação em empresas privadas”, analisou. “Precisamos dar garantia de reaproveitamento em outras funções.” O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) afirmou que o Estado não pode descartar servidores porque ficaram idosos. “O Estado tem que ser exemplar na forma de tratar pessoas. Não é correto comparar relação trabalhista de servidor com a iniciativa privada”, ponderou.

Pressão nas redes sociais

Ao mesmo tempo em que se constrói a luta nas ruas, é importante reforçar a pressão nas redes sociais. Por isso, o Sintrajufe/RS divulga abaixo os contatos dos deputados do Rio Grande do Sul que fazem parte da comissão especial. São três deputados titulares e dois suplentes, sendo que um dos suplentes, Paulo Pimenta (PT), já enviou manifestação ao Sintrajufe/RS garantindo o voto contra a reforma. Além de Pimenta, já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Marcon (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta. Abaixo, veja os contatos e envie mensagens aos deputados lembrando: deputado que vota contra os serviços públicos não volta!