O ano de 2017 começa repetindo o final de 2016: com luta. Os trabalhadores estarão novamente nas ruas, contra a retirada de direitos. Por isso, no primeiro dia após retorno do recesso, próxima segunda-feira, 9, o Sintrajufe/RS realizará um ato público, às 10h30min, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A atividade será um protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista e contra as medidas de congelamento de investimentos promovidas pelo governo de Michel Temer (PMDB), que estará no local, para a primeira visita oficial ao Rio Grande do Sul. Outras entidades e sindicatos também devem comparecer para dizer “Não” à retirada de direitos.
O Sintrajufe/RS colocará ônibus à disposição para deslocamento até o Parque Assis Brasil. O transporte sairá de Porto Alegre às 9h em ponto, em frente às varas trabalhistas.
Propostas de Temer retiram direitos trabalhistas e previdenciários
Ao mexer na legislação trabalhista, o governo de Michel Temer tentará aprovar, no início das atividades legislativas em 2017, mudanças que farão, por exemplo, com que os trabalhadores realizem jornadas de 12, 16 horas, sem hora extra. O texto que acabou enviado ao Congresso Nacional não impõe limites para as jornadas diárias ou semanais. Com isso, caso seja firmado acordo entre as partes, o patrão poderá manipular a jornada mensal, estendendo a jornada quando precisar e compensando nos períodos de menos demanda.
É importante ressaltar que a mudança na legislação trabalhista esvazia a Justiça do Trabalho ao determinar que o acordado vale mais do que o que está na lei. O Sintrajufe/RS participa doFórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho (Fiddejust), que reúne várias entidades e realizou ato público no dia 28 de novembro, a fim de denunciar o processo de desmonte da JT.
A reforma da Previdência fixa a idade de 65 anos como mínima para trabalhadoras e trabalhadores que contribuírem por pelo menos 25 anos solicitarem a aposentadoria. A regra vale para trabalhadores do setor privado e do serviço público. Há ainda uma redução no valor dos futuros benefícios. A proposta prevê regra de transição que valeria para quem tem 45 anos (mulher) ou 50 anos ou mais. Nesse caso, o trabalhador teria que pagar pedágio de mais 50% do tempo que ainda resta de contribuição para se aposentar. No entanto, no setor privado a transição só vale com relação à idade. Na questão do valor, o segurado também será enquadrado na regra que exige 49 anos de contribuição para que se obtenha o valor integral.
O governo diz ter pressa para aprovar as mudanças. A votação da PEC 241 (55), no dia 13 de dezembro, em segundo turno no Senado, já ocorreu sob um placar bem mais apertado para o governoque obteve apenas quatro votos além dos três quintos necessários para aprová-la.
O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que sem a reforma da Previdência não haverá, na prática, a PEC 55, que congela investimentos públicos por 20 anos. Sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais já iniciam a preparação da luta contra a reforma da Previdência.
2016 foi um ano de grandes ataques a nossos direitos por parte do governo. Mas a pressão e o crescimento da mobilização contra a PEC 241 em novembro e dezembro, somados ao aprofundamento da crise política, com Temer e aliados envolvidos em escândalos de corrupção, indicam que os ventos podem mudar, a depender da mobilização dos trabalhadores. Por isso, o Sintrajufe/RS já começa o ano convocando a categoria a fazer um protesto contra a retirada de direitos promovida pelo governo Temer. Fora Temer! Nenhum direito a menos!
Sintrajufe/RS, com informações de Luta Fenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho
