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O Sintrajufe/RS reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 11, com o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, membro do Pleno do TRE-RS, para discutir a extensão dos 13,23% aos servidores da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul. Foi a segunda reunião nesse sentido realizada em 2016: no dia 21 de janeiro, o sindicatoreuniu-se com a corregedora e vice-presidente do TRE, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro.
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Na reunião desta quinta-feira, o Sintrajufe/RS foi representado pelo diretor Ruy Almeida, estando presente também o advogado Amarildo Maciel Martins, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria jurídica ao sindicato. Ruy e Amarildo explicaram ao desembargador a situação da busca pela extensão desse direito no TRE-RS e lembrou os diversos precedentes favoráveis aos servidores nessa pauta, como os casos doConselho Nacional do Ministério Público, doSuperior Tribunal Militar, doTRE do Amazonas e doTRT4. Foi também lembrada a recente alteração no posicionamento do próprio TRF da 4ª Região sobre o tema, com base nesses mesmos precedentes, em voto do desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle em favor de servidores do Executivo federal em Santa Catarina, que tiveram reconhecido o direito aos 13,23%. A esse respeito, foi entregue ao desembargador um memorial contendo as principais informações sobre todos esses precedentes.
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O dirigente sindical destacou ainda que, sem a extensão, quebra-se a isonomia entre servidores de uma mesma categoria, e que em relação aos servidores da Justiça Federal e do TRF4 há expediente do Sintrajufe/RS pendente de análise peloConselho da Justiça Federal, em Brasília. O desembargador concordou com a análise, afirmando que quando há discriminação, ela precisa ser superada. Para ele, mesmo considerando-se possíveis dificuldades orçamentárias, é necessário garantir o cumprimento dos direitos dos servidores, devendo o problema financeiro ser contornado. Brum Vaz se comprometeu a estudar o caso e seus precedentes.
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Ruy também apontou as dificuldades encontradas na luta da categoria por reposição salarial, o que faz crescer a importância de medidas como a extensão dos 13,23%. O desembargador disse pensar da mesma forma, afirmando que é preciso buscar compensações para a política salarial que vem sendo aplicada ao funcionalismo, de forma a evitar o aumento do descontentamento dos servidores. Brum Vaz disse entender que mesmo a situação salarial da magistratura gera insatisfação, e defendeu que é necessário um distanciamento salarial entre magistrados e servidores, mas que isso não deveria ocasionar um acirramento de posições entre as diferentes categorias do Judiciário.
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13,23% na Justiça Eleitoral
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Em 2014, o Sintrajufe/RS encaminhou requerimento ao TRE-RS com pedido de extensão dos 13,23% a todos os servidores da Justiça Eleitoral do estado. O pedido foi indeferido à época. Já em outubro de 2015, com os vários precedentes criados em outros órgãos do Judiciário, o Sintrajufe/RS reapresentou o requerimento de extensão do direito aos servidores da JE que, também indeferido pela presidência, foi objeto de recurso que será analisado pelo Pleno do TRE-RS. Nesse sentido, nas próximas semanas o sindicato irá buscar reuniões com todos os demais membros do Pleno.
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Situação na Justiça Federal
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No caso da Justiça Federal, o processo de extensão dos 13,23% está parado no Conselho da Justiça Federal (CJF), para o qual foi enviado pelo TRF4 a partir de requerimento do Sintrajufe/RS ao tribunal. No final de 2015, a direção do sindicato se reuniu com a administração, solicitando que esta provocasse o andamento do feito. Apesar disso, na última reunião do CJF, em dezembro, o processo, que ainda não teve relator designado, não foi pautado ou discutido. No dia 20 de janeiro, o Sintrajufe/RS encaminhou ao CJF ofício requerendo o prosseguimento do processo de extensão dos 13,23% aos servidores da Justiça Federal. No documento, o sindicato enviou subsídios para a decisão do CJF, com informações sobre a aprovação do pedido do sindicato no TRT4 e na Justiça Militar e a conquista por colegas do TRE-AM, do Ministério Público e TJ do Distrito Federal.
