O órgão Especial do TRT4 irá realizar, no dia 16, sua próxima sessão, tendo em pauta a apreciação do pedido do Sintrajufe/RS de extensão dos 13,23% a todos os servidores da Justiça do Trabalho do RS. O sindicato chama toda a categoria a comparecer à sessão para pressionar pela aprovação do pedido, que até agora conta com dois votos contrários e dois favoráveis. A sessão está marcada para as 15h.
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Com o requerimento administrativo, o sindicato busca a aplicação a todos os servidores da Justiça do Trabalho da 4ª Região, indistintamente, dos efeitos de decisão judicial em ação movida por entidade associativa. A sessão anterior do órgão Especial aconteceu no dia 19 de outubro, e teve registrados os votos favoráveis dos desembargadores Cláudio Antônio Cassou Barbosa e Iris Lima de Morais. Eles justificaram o voto explicando que a extensão dos 13,23% corrige uma distorção salarial atualmente existente entre servidores que exercem as mesmas tarefas. Também citaram os precedentes expostos pelo Sintrajufe/RS, como os do Conselho Nacional do Ministério Público, do Superior Tribunal Militar e do TRE do Amazonas, instituições que já deferiram a extensão do direito aos servidores.
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O julgamento foi adiado devido a pedido de vista da desembargadora Rosane Serafini Casanova. Até o momento, além dos dois votos favoráveis, estão registrados dois votos contrários: da relatora, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, e do desembargador Juraci Galvão Júnior.
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Nas últimas semanas, o Sintrajufe/RS tem se reunido com diversos desembargadores buscando apoio ao requerimento. Nos últimos dias, representantes da direção do sindicato se reuniram com os desembargadores Rosane Serafini Casanova, João Alfredo Borges Antunes de Miranda, Raul Zoratto Sanvicente, Francisco Rossal de Araújo, Tânia Regina Silva Reckziegel e Beatriz Renck. Aos desembargadores, foi reforçada a viabilidade da extensão e foram lembradas recentes decisões nesse sentido. O Sintrajufe/RS ainda busca agendar reuniões com os demais desembargadores que compõem o órgão Especial.
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Sintrajufe/RS já obteve vitória no STM e prepara novo requerimento no TRE-RS; pedido protocolado no TRF4 tramita no CJF
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Diante do trânsito em julgado da decisão judicial favorável a entidade associativa, o Sintrajufe/RS protocolou, no dia 19 de dezembro de 2014, requerimentos administrativos junto ao TRT4, ao TRF4 e ao TRE-RS pleiteando a incorporação, na remuneração de todos os servidores vinculados aos referidos tribunais, sem distinção, do percentual de 13,23%, nos moldes daquela decisão judicial, bem como o pagamento retroativo a maio de 2003.
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Em janeiro de 2015, foi protocolado requerimento no mesmo sentido junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. No dia 9 de setembro, a categoria alcançou uma vitória importante: o pleno do STM deferiu o pedido protocolado pelo Sintrajufe/RS, estendendo o percentual de 13,23% para os servidores da Justiça Militar em todo o país.
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No TRF4, o expediente do sindicato foi encaminhado ao Conselho da Justiça Federal para apreciação em âmbito nacional. No TRE-RS, o requerimento encaminhado em 2014 foi indeferido pela presidência do tribunal; foi interposto, no dia 28 de outubro, novo requerimento administrativo, argumentando pela necessidade de reconsideração, tendo em vista os precedentes criados com o deferimento de pedidos similares no STM, no CNMP e, em especial, no TRE-AM.
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O Sintrajufe/RS foi o primeiro sindicato do país a postular a extensão dos efeitos da decisão em âmbito administrativo. Depois, outras entidades ingressaram com pedido semelhante. A Fenajufe apresentou a demanda ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no início deste ano.
