O Veto 10/2023 referente ao projeto de lei 2969/2022 foi retirado da pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional dessa quarta-feira, 12. O PL foi aprovado na Câmara e no Senado, com emendas referentes a temas de interesse para os servidores do Ministério Público da União (MPU). Em maio, porém, o governo federal vetou parcialmente o projeto.
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Entre as emendas, destacam-se o nível superior para técnicos, a não absorção dos quintos, a essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional e a exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos. O projeto de lei, de autoria da Procuradoria Geral da República, teve veto nos artigos 2º e 3º e 5º, que tratam do nível superior (NS), da essencialidade dos cargos e da absorção dos quintos.
As mudanças devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em sessão conjunta com expectativa para ocorrer entre agosto e setembro.
Confira na íntegra os vetos.
