No início da noite desta sexta-feira, 30, teve início o 10º Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, que se realiza no Hotel Continental, em Porto Alegre, com delegados, delegadas, observadores e observadoras de 21 cidades do Rio Grande do Sul. Com o tema “Defender a democracia e reconquistar direitos”, o evento contou, na abertura, com a presença de representantes do TRT4, sindicatos, centrais sindicais e parlamentares. O Congresso seguirá neste sábado, 1º, e se encerra domingo, 2 de julho.
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No início do Congresso, delegados e delegados entoaram a palavra “Inelegível”, referindo-se à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela inelegibilidade, por oito anos, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Logo após uma breve saudação da direção do Sintrajufe/RS, foi aberto espaço para manifestação de pessoas convidadas. A juíza do Trabalho Adriana Kunrath, representando a Amatra IV, afirmou que Justiça do Trabalho é uma composição não só de juízes e juízas, mas principalmente, de servidores e servidoras. Ela lembrou que já atuou como técnica e analista judiciária, o que considerou “um grande aprendizado”. Para a magistrada, “não existe como a gente prestar jurisdição se não houver um corpo qualificado de servidores” e é preciso que magistrados magistradas, servidores e servidoras precisam caminhar juntos.
O deputado estadual Miguel Rossetto (PT) fez uma homenagem “aos que lutaram pela democracia”. O parlamentar propôs uma reflexão sobre as instituições que tinham responsabilidade de proteger a democracia, mas não foram capazes fazê-lo, frente a acontecimentos que levaram ao golpe contra Dilma Rousseff (PT), em 2016, à prisão de Lula (PT), uma “anomalia institucional grave de nosso país”, e à eleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2018. O desafio, segundo Rossetto, é entender como foi possível a construção de um “regime tão nefasto como foi o bolsonarismo”. Ele avaliou que os servidores e as servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União “têm uma capacidade gigantesca de contribuir para este debate”, além das pautas específicas da categoria, “legítimas, justas”, colaborar “com inteligência, com sabedoria, para a reconstrução democrática e republicana do país”.
“Com este Congresso, vocês nos provocam a refletir sobre a democracia”, afirmou o vereador Giovani Culau (PCdoB, Porto Alegre). Ele referiu a luta unitária para derrotar o projeto político do governo anterior, que atacou direitos, o funcionalismo e as riquezas da nação. “Deixarmos no passado aqueles que entendiam que os servidores públicos eram parasitas. Essa era a lógica de quem queria aprovar uma reforma administrativa” que acabava com concursos, reduzia salários e não entendia o papel fundamento dos serviços públicos.
Em sua manifestação, o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) afirmou que “direitos só existem na democracia”, porque no fascismo e no autoritarismo, fora da democracia, “não há chance nenhuma de exigir direitos”. O parlamentar avaliou que a eleição de Lula foi “a possibilidade de uma porta que se abriu”, mas que a extrema direita quis fechar, e deu como exemplos os ataques golpistas de 8 de janeiro; as tentativas do Centrão de tutelar o governo; o orçamento secreto. Bohn Gass salientou que enfraquecer os sindicatos faz parte desse projeto, assim como os ataques às lutas das mulheres, da negritude, LGBT+ e de defesa do meio ambiente. “Só há democracia, se a gente tem a participação do povo e só faremos a democracia de fato se escancaramos a participação do povo”, afirmou.
O presidente do TRT4, Francisco Rossal de Araújo, lembrou que iniciou sua carreira na Justiça do Trabalho como servidor e que participou do Sindjustra, que daria origem ao Sintrajufe/RS. O desembargador defendeu que “Judiciário, Executivo e Legislativo têm que trabalhar juntos em prol da democracia” e propôs uma reflexão sobre a importância do Poder Judiciário para a democracia. Para ele, costuma-se pensar em democracia sob o aspecto formal, quem vota e quem pode ser votado, mas “quem são os inimigos da democracia? eles podem participar da democracia?”. Questionou, ainda: qual democracia chega aos que têm fome? Como falar, em um Estado democrático, para aqueles e aquelas que não têm voz? Como a democracia é vista pelos que não têm saúde nem perspectiva de vida? Que democracia chega aos que não têm justiça, que são discriminados, não são tratados pela justiça formal? O presidente do TRT4 afirmou que “não existe democracia se houver desigualdade; uma sociedade desigual não exerce plenamente a sua democracia”.
A atuação do Sintrajufe/RS em conjunto com outras entidades representativas de categorias de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada foi destacada pelo presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci. Especialmente durante a pandemia, “tivemos uma parceria do Sintrajufe/RS, que nem filiado é, muito importante. Estivemos juntos na resistência, quando atentaram contra nós no golpe contra Dilma, na prisão do Lula, atentados contra a classe trabalhadora, contra esse maledicente que acaba de se tornar inelegível”. Cenci salientou também as lutas contra as privatizações, a resistência contra a PEC 32/2020, de reforma administrativa, trazendo a pauta em defesa do serviço público, “a valorização do Estado prestador de bons serviços”, serviço público com concursos e valorização das carreiras.
Saudações da direção do Sintrajufe/RS
Ao final das manifestações de convidados e convidadas, a diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos e os diretores Fabrício Loguércio e Marcelo Carlini falaram aos presentes ao Congresso.
Arlene registrou que a alegria de a categoria estar novamente reunida de forma presencial se misturava com tristeza e indignação pelos mais de 700 mil mortos por Covid-19 no Brasil e pela forma negligente como o governo Bolsonaro tratou a pandemia. Ela manifestou “solidariedade a todos e todas que perderam amigos, familiares, amores”. A dirigente destacou que o Sintrajufe/RS seguiu na defesa da saúde, da vida, da categoria e da população, mantendo ativas oficinas de cultura, reuniões, ainda que online, organizou lives e também esteve nas ruas, presencialmente, “no auge da pandemia, na luta contra a PEC 32 e pela vacina”, em defesa de servidores da Justiça Eleitoral ante os ataques do agora “ex-presidente inelegível”, denunciando casos de assédio sexual e moral no TRF4 e em defesa da Justiça do Trabalho, contra o fechamento de varas trabalhistas e pelo preenchimento de cargos vagos.
Loguércio, que também é diretor da Fenajufe, trouxe a saudação da federação para os e as participantes do 10º Congresso. Ele afirmou “o dia de hoje é muito significativo para quem trabalha no Judiciário, que está agora agindo de acordo com o que deveria” e que isso é pouco “para o tanto de crimes que foram cometidos”. O dirigente destacou que são muitas as lutas sendo travadas em Brasília, dos diversos segmentos da categoria, “e todas elas são importantes, mas mais importante é a unidade da nossa categoria. Acima de tudo, somos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal e do MPU”. Ele defendeu que a unidade é o que pode garantir as conquistas. “Tivemos uma vitória importante, que foi tirar um presidente genocida, e ainda temos muita luta pela frente. O que permitiu que um genocida chegasse à Presidência da República ainda está aí. Quanto mais ampla nossa luta, ela será mais forte, e o Sintrajufe/RS cumpre papel fundamental e dá exemplo para muitos outros sindicatos em nosso país”.
“Sem dúvida, hoje é um dia a ser comemorado, mas é um dia daqueles que a gente consegue botar pra fora um grito preso na garganta”, afirmou Carlini. No entanto, avaliou, Bolsonaro nunca deveria ter sido presidente. Ele criticou a demora do Judiciário em reconhecer os danos causados pela atuação de Sérgio Moro e a reconhecer a ilegalidade dos mais de 580 dias na prisão de Lula. Para o diretor do Sintrajufe/RS, não pode haver anistia para quem tentou um golpe em 8 de janeiro: “o lugar dessa gente é na cadeia”. Uma das principais pautas da categoria e do 10º Congresso Estadual, avaliou, é a luta para “enterrar de vez a reforma administra”, além de relançar a luta pela reposição salarial, reordenar e recompor carreiras e a defesa dos cargos, todos ameaçados, como mostram iniciativas de transformação de cargos iniciadas no MPU.
Entidades e mandatos presentes na abertura do 10 Congresso Estadual
Amatra IV – Juíza do Trabalho Adriana Kunrath
TRT4 – Desembargador Francisco Rossal de Araújo – Presidente
Assessoria de saúde do Sintrajufe/RS – Geraldo Azevedo
Assojaf – Carolina Passos dos Santos Zeliotto e Fabiana Pandolfo Cherubini
CUT/RS – Amarildo Cenci, Mara Weber, Paulo Farias e Vitalina Gonçalves
Escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH) – Amarildo Maciel Martins e Felipe Néri
Elvino Bohn Gass – Deputado federal (PT-RS)
Giovani Culau – Vereador de Porto Alegre (PCdoB)
Miguel Rosseto – Deputado estadual (PT)
Simpe – Jodar Prates
Sindicato dos Jornalistas/RS – Eliane Silveira
Sindisaúde – Julio Cesar Jesien
Sisejufe/RJ – Assessora Vera Miranda
Sitraemg/MG – Alessandra Matias Barbosa, David Ernesto Landau Rubbo e Fernando Neves Oliveira
