SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CONQUISTA HISTÓRICA

Voto feminino no Brasil completa 91 anos

No dia 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral passou a assegurar o voto feminino no Brasil, com a assinatura do decreto 21.076 pelo então presidente, Getúlio Vargas. Porém, no primeiro momento, esse direito era concedido apenas a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e viúvas com renda própria, limitações que foram superadas com a Constituição Federal de 1934. O voto era facultativo para as mulheres e obrigatório para os homens.
 
Havia, ainda, um outro grande empecilho, que atingia homens e mulheres da classe trabalhadora: só pessoas alfabetizadas podiam votar. Conforme o Censo Demográfico de 1940 do IBGE, 56,1% de brasileiros e brasileiras com mais de 15 anos não eram alfabetizados.

A lei 13.086, de 2015, instituiu o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.  O movimento das mulheres pelo direito de votar e de serem votadas teve início no século XIX. Em 1891, foi apresentada proposta de emenda à Constituição que trazia essa prerrogativa, mas foi rejeitada.

O tema ganhou ainda mais força no início do século XX, inicialmente com mais força na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, no movimento conhecido como sufragista. O primeiro país a garantir o voto feminino foi a Nova Zelândia, em 1893. As britânicas conquistaram o direito ao voto em 1918, mas só podiam registrar-se como eleitoras mulheres acima de 30 anos. Nos EUA, a medida foi aprovada pelo Congresso em 1919 e ratificada no ano seguinte com uma emenda à Constituição. No entanto, as mulheres negras só tiveram o direito validado em 1964, com a Lei dos Direitos Civis.

Na França, por exemplo, o voto feminino se tornou realidade apenas em 1944 e, na Suíça, em 1971. Na Rússia, dias depois da Revolução de 1917, foram estabelecidos direitos, como a jornada de oito horas de trabalho, a licença-maternidade para trabalhadoras e salário igual entre homens e mulheres. O direito ao voto foi conquistado em 1918.

Sintrajufe/RS prepara atividades no mês de março

Dentro da programação de março, Mês de Luta das Mulheres, o Sintrajufe/RS e os sindicatos que integram a Jornada Feminista Plurissindical preparam diversas atividades. Entre os temas estão saúde, combate ao assédio, luta por direitos, além de atividades culturais. A agenda será divulgada em breve.

Sintrajufe/RS, com informações de Câmara dos Deputados, Agência Patrícia Galvão, CNN