Você conhece os deputados gaúchos que votaram a favor da MP que ameaça férias e 13º e acaba com outros direitos trabalhistas?

Na madrugada da última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 905, que institui o contrato de trabalho verde amarelo . Com essa MP, Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes retiraram diversos direitos de parcelas dos trabalhadores e das trabalhadoras e abre o caminho para a retirada de direitos de todos e todas. Entre os direitos ameaçados estão as férias e o 13º, que passam a ser parcelados, de forma que, na prática, passam a correr risco de extinção.

A matéria segue agora para análise do Senado. Caso não seja votada até a próxima segunda-feira, 20, a MP 905 caduca e perde validade. Pela MP, que mexe com vários itens da CLT, contratos sob essa modalidade teriam a alíquota de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduzida de 8% para 2%, mas esse ponto acabou suprimido, assim como o trabalho aos domingos. Para os bancários, a jornada de trabalho foi limitada a 6h para os caixas, mas foi liberado trabalho aos sábados, domingos e feriados para outras atividades bancárias. A multa em caso de demissão passou para 30%. Empregadores estão isentos da contribuição previdenciária. Os contratos são para vagas de até um salário mínimo e meio (em valor atual, R$ 1.567,50). O prazo é de até dois anos. No texto da emenda aprovada inicialmente, o relator havia retirado a permissão para o contratado receber, a título de antecipação mensal, os valores proporcionais do 13º salário, do um terço de férias e da multa indenizatória do FGTS. Entretanto, por meio de um destaque do PSL, aprovado por 248 votos a 214, essa antecipação retornou ao texto. Dessa forma, na prática, cria-se a figura do parcelamento de férias e 13º, abrindo caminho para o fim desses direitos na prática. Poderão ser contratados com a carteira verde e amarela até 25% dos trabalhadores da empresa.

Entre os deputados do Rio Grande do Sul, foram 18 votos favoráveis, 10 contrários e três ausentes. O deputado Marcel Van Hattem publicou em suas redes sociais que votou contra a MP porque gostaria que fosse aprovado o texto original, ainda mais prejudicial aos trabalhadores. Destacou, em vídeo, que a MP sempre contou com o meu apoio e com o apoio da bancada do Partido Novo .