Nota técnica do Ministério da Educação, enviada ao Ministério da Economia no final de maio, apresenta um quadro de terra arrasada no Ensino Superior. Conforme o documento, as universidades federais enfrentam um décifit de mais de 11 mil trabalhadores, entre professores e professoras, servidores e servidoras. Esse cenário de desmonte não afeta apenas a Educação: no Judiciário Federal, por exemplo, o déficit de servidores não para de crescer, problema causado pelas políticas do governo de Jair Bolsonaro (PL) e pelo teto de gastos (emenda constitucional 95/2016), aprovado pelo governo de Michel Temer (MDB).
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Conforme matéria do jornal O Estado de S. Paulo, nas universidades federais são 3.729 vagas não preenchidas de docentes e 7.273 de servidores. Muitas dessas vagas foram abertas para atender à demanda de graduações criadas na última década ou à expansão de cursos já existentes. Sem o provimento, aulas estão sendo suspensas, estudantes prejudicados e a educação pública e a pesquisa, prejudicadas. Até mesmo vagas para estudantes via vestibular estão sendo cortadas, impedindo, para muitos e muitas, o acesso ao Ensino Superior. O jornal ouviu dirigentes de oito federais em todas as regiões do país, que relataram estar fazendo malabarismos para administrar os cursos.
A reportagem lembra que, além da falta de concursos e nomeações, as universidades têm sofrido com os sucessivos cortes orçamentários. No início do mês, o governo Bolsonaro anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Educação, enquanto mantém pagamentos bilionários a banqueiros e recursos da mesma monta destinados ao orçamento secreto , emendas parlamentares sem qualquer transparência e que têm facilitado esquemas de corrupção.
Judiciário
O governo Bolsonaro vem desferindo reiterados ataques à Educação, tanto em declarações públicas quanto na aplicação de políticas. Porém, além do claro desgosto dos atuais governantes com o setor, especialmente com o Ensino Superior, o problema é ainda maior: o desmonte dos serviços públicos é agenda prioritária para Bolsonaro e Paulo Guedes. E a emenda constitucional do teto de gastos embasa a efetivação dessa agenda.
O Judicário Federal também sofre com o desmonte. O TRT4, por exemplo, registrava, em 2021, necessidade de preenchimento de 429 cargos vagos. Esses problemas são efeitos diretos da emenda do teto de gastos, que a cada ano reduz a possibilidade de realização de concursos, nomeações e prejudica o acesso à Justiça. A emenda vem prejudicando a cada ano a realização de concursos, as nomeações e a melhora do acesso à Justiça. Por conta da EC 95, a Lei Orçamentária 2023 está prevendo redução de despesas com pessoal e aumento da precarização dos serviços públicos; e a previsão é que os gastos totais do governo caiam nos próximos três anos, reduzindo o tamanho do Estado.
Nesse contexto, é urgente a revogação da emenda constitucional 95. E isso só será possível com a mobilização dos trabalhadores e com a consciência de que é necessário fortalecer os serviços públicos para garantir direitos à população. A EC 95 ampara o desmonte dos serviços públicos e prejudica não apenas servidores e servidoras, mas todos aqueles que precisam deles.
