SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUSTIÇA DO TRABALHO

TST manda Santander pagar pensão mensal a bancária que teve problemas ortopédicos e transtorno psicológico decorrentes do trabalho

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Santander calcule o valor de pensão mensal a uma ex-bancária, com base na última remuneração dela. “A decisão leva em conta que, em razão de problemas ortopédicos e de transtorno psicológico decorrentes do trabalho, ela ficou totalmente incapacitada para suas atividades”, diz o tribunal.

Admitida em 2008 em Campo Grande (MS), a trabalhadora ajuizou a ação em 2017. Ela era gerente de relacionamento do banco e estava afastada pelo INSS. No processo, disse que os movimentos repetitivos provocaram diversos problemas ortopédicos. Ela alegou ainda sofrer de síndrome do esgotamento profissional (burnout) e transtorno depressivo recorrente, também em consequência do trabalho.

Na reclamação, a ex-funcionária afirmou que a mão de obra era usada pelo Santander de forma “despreocupada com os limites de resistência física do ser humano”. Falou ainda em “gestão empresarial avara”, com mobiliário inadequado, entre outras questões.

Nexo de causalidade

Na primeira instância (2ª Vara do Trabalho de Campo Grande), a Justiça reconheceu que as doenças tinham relação com o trabalho, mas negou o pedido de pensão mensal vitalícia, porque, de acordo com a perícia, a funcionária perdera “apenas” metade da capacidade de trabalho. Dessa forma, a Vara entendeu que não foi comprovada incapacidade para readaptação em outra atividade.

Na segunda instância, o TRT24 afastou a responsabilidade do banco em relação ao transtorno psiquiátrico. No entanto, concedeu pensão no valor da metade do último salário. O caso foi, então, ao TST.

Para a relatora do recurso apresentado pela bancária, ministra Kátia Arruda, o TRT24 não considerou o fato de que o trabalho contribuiu totalmente para o surgimento e o agravamento da doença psiquiátrica. Segundo o próprio tribunal, o laudo médico reconheceu o chamado nexo de causalidade.

A juíza concluiu que a doença ortopédica, ainda que resultasse em perda funcional de 50%, inabilitou totalmente a trabalhadora. “Além disso, ela não poderia ser reabilitada em outra função, em razão do transtorno psicológico, que a incapacitava totalmente”, acrescentou.

Campanha do Sintrajufe/RS

A decisão do TST no caso da bancária em Mato Grosso do Sul é um dos milhares, em todo o país, em que a Justiça do Trabalho atua para garantir a trabalhadores e trabalhadoras direitos negados pelos empregadores.

Nessa segunda-feira, 17, o Sintrajufe/RS lançou o segundo vídeo de sua campanha que tem como mote “O Brasil não aguenta mais destruição e retrocesso”. A campanha é composta por vídeos que tratam de temas como defesa da Justiça do Trabalho (assunto da peça mais recente) e dos direitos trabalhistas, combate à reforma administrativa e luta por melhorias salariais para os trabalhadores e as trabalhadoras dos serviços públicos e do setor privado.

Como mostra o vídeo do Sintrajufe/RS, Bolsonaro já disse, em entrevista, que questões trabalhistas têm que ir para a Justiça Comum e o trabalhador que perde uma ação “tem que pagar” sucumbência. Ele afirmou que “havendo clima”, poderia enviar ao Congresso projeto e “mandar pra frente” a extinção desse ramo do Judiciário. O vídeo conclui: “Queremos mais serviços públicos, salário e futuro!”

O primeiro vídeo, que chama a atenção para a intenção do governo de retomar a discussão da reforma administrativa no Congresso, já atingiu 1 milhão de pessoas nas redes sociais em apenas quatro dias.

Assista abaixo e compartilhe com seus amigos, colegas e familiares:

Dezenas de sindicatos no Brasil já estão participando da campanha

Para ampliar a divulgação dos materiais preparados pelo Sintrajufe/RS, o sindicato disponibilizou o vídeo para que outras entidades publiquem os vídeos em seus próprios meios de comunicação.

Até o momento, sindicatos do serviço público e da iniciativa privada estão fazendo a divulgação, e a tendência é que outras se incluam nesta rede em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Se você quer que o seu sindicato faça parte da campanha, faça contato pelo e-mail imprensa@sintrajufe.org.br.

Sintrajufe/RS com informações de CUT Brasil