SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRT4 publica portaria com enquadramento de cargos para a Polícia Judicial

O TRT4 promoveu mudanças no Quadro Permanente de Pessoal, “incluindo a mudança de nomenclatura dos cargos, ativos e vagos, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial”. A medida consta na portaria 3.620/2022, publicada no Boletim de Serviço de 15 de agosto.

A alteração tem por base a resolução 344/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e a resolução 315/2021, do Tribunal Superior do Trabalho. A primeira regulamentou a Polícia Judicial nos tribunais e, em seu artigo 1º, § 1º, determina que “os cargos de Analista e Técnico Judiciário, Área Administrativa – Especialidade Segurança ou Segurança e Transporte, do Poder Judiciário da União, passam a ser nominados, respectivamente, Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa – Especialidade Inspetor da Polícia Judicial e Agente da Polícia Judicial”. A norma do TST regulamenta e consolida resoluções do próprio tribunal e do CNJ, tratando de atividades de segurança e segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

O enquadramento do cargo para a especialidade Polícia Judicial foi regulamentado na Justiça Federal da 4ª Região em maio e, na Justiça Eleitoral, na última semana. O sindicato havia feito contato com o TRT4, meses atrás, para pedir informações sobre o enquadramento naquele órgão, quando houve informação da tramitação de processo com esse objeto.