SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRT4 condena Dell: nas empresas de alta tecnologia ou nas fábricas de sapatos, desrespeito à dignidade dos funcionários faz parte da rotina de trabalho

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O Sintrajufe/RS divulgou, na semana passada, protestos contra uma prática comum no setor calçadista, a “chave”, que é o controle do uso do banheiro pelas trabalhadoras. Nesta semana, o TRT4 condenou a Dell Computadores a pagar indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. No Vietnã, uma empresa fornecedora da Apple e da Samsung está obrigando funcionários e funcionárias a dormir no local, para não parar a produção. Esses casos mostram que a indústria calçadista de Novo Hamburgo e as empresas de alta tecnologia têm muito mais em comum do que possa parecer: o uso do assédio e do desrespeito à dignidade como gestão.

O protesto realizado pelo Sindicato dos Sapateiros e das Sapateiras de Novo Hamburgo, no final de junho, teve como estopim a situação de humilhação e constrangimento a que foi submetida uma trabalhadora da fábrica Zenglein Calçados. Impedida de ir ao banheiro porque não havia alguém para substituí-la na esteira de calçados, ela urinou nas calças na frente dos colegas e, dessa forma, foi para casa a pé, caminhando por meia hora. A empresa sequer ofereceu transporte. O Ministério Público do Trabalho foi acionado para apurar o caso, que não é isolado. É comum na indústria calçadista o controle e a proibição do uso do banheiro, causando constrangimento, humilhação e adoecimentos.

As práticas abusivas em empresas de áreas mais tradicionais não são novidade. Por outro lado, as de tecnologia são, muitas vezes, usadas como exemplo de “novas relações de trabalho”, que seriam menos rígidas e modernas. Notícias divulgadas nesta semana, envolvendo Dell, Apple e Samsung, mostram que não é bem assim.

Dell: assédio, metas abusivas, demissões de trabalhadores em retorno de auxílio-doença

A 8ª Turma do TRT4 condenou a Dell Computadores a pagar uma indenização de R$ 10 milhões pela prática de condutas que causaram danos morais coletivos e também determinou que a empresa adote medidas que assegurem um bom ambiente de trabalho e respeito aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras. A Dell deverá pagar outros R$ 100 mil em razão de dispensas discriminatórias para cada funcionário que foi demitido após o período de benefício previdenciário, que prevê estabilidade. A empresa divulgou que recorrerá da decisão.

As denúncias são de que a Dell sujeitava trabalhadores e trabalhadoras a assédio moral por parte dos superiores hierárquicos, como pressão excessiva por metas e exposição pública do rendimento individual, nos chamados rankings de produtividade, tratamento humilhante, apelidos degradantes e – como na indústria calçadista – limitação para o uso do banheiro.

Além disso, demitia de forma discriminatória funcionários e funcionárias que retornavam de benefício previdenciário por doença, além de se negar a expedir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nas situações em que isso era comprovadamente obrigatório. As demissões de quem retornava de auxílio-doença representavam o dobro da dispensa de empregados e empregadas sem afastamento anterior.

Uma das testemunhas no caso afirmou ter sofrido um AVC que estaria relacionado ao estresse sofrido no trabalho. Outra disse que passou a ser perseguida após buscar ajuda junto ao setor de ética da companhia em função das cobranças da supervisora.

Funcionários têm que dormir no trabalho em fábrica de componentes da Apple e da Samsung

Segundo o artigo da Bloomberg publicado dia 6, funcionários e funcionárias de fornecedoras de companhias de tecnologia, como Apple e Samsung, estão sendo obrigados a dormir nas instalações das empresas no Vietnã. Para evitar interrupções na produção e evitar a proliferação de Covid-19, 150 mil trabalhadores e trabalhadoras estão morando temporariamente em um parque industrial na região que abriga fábricas de fornecedoras da Apple e da Samsung.

As pessoas dormem em beliches de metal com esteira de bambu em dormitórios improvisados ou em barracas de acampamento montadas em pisos de cimento. Até o momento, as notícias tratam do assunto como se fosse normal ou pitoresco que, em nome da produção e da produtividade, trabalhadores e trabalhadoras acampem nos locais de trabalho, longe da família e sem o menor conforto.

Nos casos da Zenglein e da Dell, houve atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho para cobrança e condenação, respectivamente. O desfecho da ação da Dell, ainda que haja recurso, mostra a importância da Justiça do Trabalho para coibir a superexploração no trabalho, o assédio e práticas que desrespeitem a dignidade de funcionários e funcionárias. Por isso, os ataques e as tentativas de desqualificar e até mesmo extinguir esse ramo do Judiciário. Como a reforma administrativa (PEC 32), que implicará dificuldades para que a parte da população que mais precisa tenha acesso à Justiça em busca de seus direitos.

Sintrajufe/RS, com informações de TRT4, UOL e Tecmundo