O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) determinou nessa quarta-feira, 6, que o governo de Eduardo Leite e Ranolfo Viera Jr. (PSDB) suspenda o processo de oferta pública de ações da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan), que estava deveria ser concluído este mês. A decisão ocorreu após a grande mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, realizada no último dia 28 de junho, em Porto Alegre, que reuniu mais de cinco mil pessoas em defesa da água e do saneamento público e contra a privatização da Corsan e do Departamento Municipal de água e Esgoto (DMAE) da capital gaúcha.
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O TCE acolheu posicionamento do corpo técnico do órgão e do Ministério Público de Contas de que a oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias não pode ocorrer sem a promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização da entidade. O Tribunal também determinou que estas correções devem ser incorporadas no preço mínimo admitido para a venda das ações. A decisão é endereçada ao governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, e ao presidente da Corsan, Roberto Barbuti.
A privatização da Corsan foi autorizada pela Assembleia Legislativa em 31 de agosto de 2021, o que estava previsto para ocorrer por meio de oferta pública inicial de ações (IPO). A partir do IPO, o Estado passaria a ter cerca de 30% das ações da empresa, deixando de ser acionista controlador para ser acionista de referência. A expectativa do governo era concluir o processo neste mês de julho.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT/RS.
