SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

OFICIAIS E AGENTES

TRF4 indefere pedido do Sintrajufe/RS e não vai pleitear extensão do entendimento de grupos prioritários a oficiais de justiça e agentes de segurança

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O TRF4 indeferiu solicitação do Sintrajufe/RS para que pleiteasse, junto às autoridades estaduais, a extensão do entendimento de funcionários do sistema de privação de liberdade aos oficiais de justiça e de Forças de Segurança e Salvamento aos agentes de segurança judiciária. Esses grupos estão elencados no Plano Nacional de Imunização como prioritários para serem vacinados. O sindicato fez a mesma solicitação junto ao TRT4, ao STM e à Auditoria Militar de Porto Alegre.

Em ofício assinado pelo diretor-geral, Gaspar Paines Filho, o TRF4 traz explicação da Divisão de Saúde do Tribunal com a descrição dos grupos e das atividades de trabalhadores e trabalhadores incluídos nos grupos prioritários, afirmando que essa definição é competência do Ministério da Saúde. É registrado, também, que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 1.011/2020) que tramita em regime de urgência, estabelecendo 16 grupos prioritários, entre eles, oficiais de justiça e agentes de segurança.

O Sintrajufe/RS entende que o encaminhamento do pleito pelas administrações não configuraria desrespeito às prerrogativas do Ministérios da Saúde. Na solicitação, o sindicato defende a vacinação para todos e todas, gratuita e pelo SUS. A responsabilidade pelas 390 mil vidas perdidas para a Covid-19 é, antes de tudo, resultado da sabotagem do governo federal às medidas de prevenção, à testagem em massa e na demora na compra e produção das vacinas, objeto da CPI recém-instalada no Senado Federal. O sindicato defende que a ordem de vacinação deve atender a critérios que protejam a vida das pessoas mais vulneráveis ou que não têm opção para realizar seu trabalho remotamente.

Desde o início da pandemia, o Sintrajufe/RS pleiteia, junto às administrações, uma série de medidas em defesa da saúde de servidores e servidoras, estagiários, terceirizados e à população que busca atendimento. No entanto, há setores que, devido à natureza de suas atividades, ficam mais expostos ao contágio, caso de oficiais de justiça e agentes de segurança. No Judiciário, os oficiais representam o maior número de mortes em decorrência da Covid-19.