O TRF3, sediado em São Paulo, publicou nesta quarta-feira, 3, portaria na qual amplia a priorização do trabalho remoto e as demais medidas de proteção no contexto da pandemia até o dia 30 de junho. Na terça-feira, 2, o presidente do TRT18, desembargador Paulo Pimenta, divulgou uma nota pública na qual informa a manutenção do regime de plantão extraordinário, com a generalização do trabalho remoto. As decisões do tribunal vêm na sequência de definição do Conselho Nacional de Justiça que autoriza a retomada dos trabalhos presenciais já a partir do dia 15, apesar do contínuo crescimento dos casos do novo coronavírus no país. O Sintrajufe/RS busca junto aos tribunais do Rio Grande do Sul a continuidade das medidas de proteção aos servidores e servidoras e aos jurisdicionados, com a priorização do trabalho remoto.
Na portaria, o TRF3 faz referência à resolução do CNJ, que prevê o restabelecimento das atividades jurisdicionais presenciais, a depender das condições sanitárias e de atendimento de saúde pública , mas aponta também que a curva de contágio do novo Coronavírus (COVID-19) ainda se revela ascendente no Brasil . Assim, resolve que ficam prorrogados até o dia 30 de junho de 2020 os prazos de vigência das Portarias que determinam medidas de distanciamento social para os servidores e adaptam o atendimento e a atuação no tribunal.
Por sua vez, o presidente do TRT18, na nota, reitera a constante reavaliação do contexto com vistas à retomada, gradativa e sistematizada, das atividades presenciais no âmbito deste Regional, o que se dará apenas quando viável, amparado em informações técnicas das autoridades de saúde e estudos científicos de instituições reconhecidas, após a oitiva da OAB, do Ministério Público do Trabalho bem como da Amatra18 e Asjustego .
Ainda nesta semana, o TRT5, da Bahia, publicou nota em resposta à resolução do CNJ. A Presidência do TRT5, defendendo a vida dos servidores, afirmou que a retomada das atividades presenciais neste Tribunal somente ocorrerá após alcançarmos o pico da pandemia no estado da Bahia, o que ainda não ocorreu, segundo informações dos órgãos sanitários competentes, de modo que não há perspectiva de retorno ainda neste mês de junho/20 .
No Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS segue defendendo a continuidade da priorização do trabalho remoto no Judiciário Federal e Ministério Público da União como forma de proteger a vida de servidores e servidoras e de seus familiares. O Conselho Geral do sindicato decidiu, em reunião, manter a defesa das medidas de distanciamento social e de preservação dos servidores e servidoras do Judiciário e do MPU. Ainda não houve manifestação dos tribunais regionais no RS a respeito da resolução do CNJ.
