TRF moderno quer extinguir subseção em região metropolitana; desde 2019, Sintrajufe/RS alerta para riscos de criação de tribunais sem previsão de vagas e denuncia prejuízos à população e a servidores

O TRF6, de Minas Gerais, quer extinguir a Subseção Judiciária de Contagem, na Grande Belo Horizonte. Com isso, 54 dos 57 servidores e servidoras das três varas federais da cidade seriam realocados nos gabinetes de desembargadores e na primeira instância da capital. A proposta é um reflexo direto de como se deu a criação do tribunal, com falsa promessa de custo zero e sem previsão de concursos e de novas vagas para servidores.

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O TRF6 foi apresentado pela cúpula do judiciário como algo “moderno” , “automatizado” e “modelo para outros tribunais”. Em 2019, matéria do CJF apresentava o novo tribunal com a “marca de ousadia e inteligência do ministro presidente (João Otávio de Noronha), trazendo a Justiça Federal para o século XXI”. Ocorre que a “modernidade” trouxe uma distância ainda maior para a população acessar o Judiciário e, para os servidores e as servidoras, trabalho acumulado pela criação do órgão sem estrutura.

O Sitraemg/MG solicitou à administração a suspensão de mudanças na Justiça Federal da Grande BH até que sejam concluídos os trabalhos da Comissão de Estudo da Reorganização das Unidades Jurisdicionais e Administrativas da Justiça Federal do Interior de Minas Gerais. Em reunião com a presença do Sitraemg/MG, o coordenador da comissão, desembargador Lincoln Rodrigues, afirmou que a Subseção de Contagem, que tem três varas federais, deve ser substituída por uma Unidade de Atendimento Avançada (UAA), com apenas três servidores. A realocação de servidores e servidoras para a primeira instância seria para recompor o quadro, que ficou reduzido com a instalação do tribunal.

Cada vez menos servidores¦

Em setembro de 2019, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, o anteprojeto que criava o TRF6. Na época, o Sintrajufe/RS alertava que a proposta poderia gerar precarização nos locais de trabalho do TRF1 (Brasília), de onde saiu parte juízes e servidores para prover os cargos em Belo Horizonte, e também nos demais TRFs, uma vez que criava 54 vagas de desembargadoresincluindo 12 no TRF4sem previsão de criação de cargos de servidores para esses gabinetes.

No caso de Minas Gerais, a proposta já previa a reorganização da primeira instância, com a aglutinação de varas e de juizados especiais, a criação de secretarias únicas por competência e o compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau, além da transformação de cargos de servidores e servidoras, deslocando vagas e funções da Seção Judiciária.

As previsões do Sintrajufe/RS vêm se confirmando. O Sitraemg/MG denuncia que os problemas observados na Justiça Federal da 6ª Região decorrem da instalação prematura, sem o devido planejamento e maturação e o que se vê é o aumento da demanda à custa do sacrifício dos servidores, há anos já sobrecarregados, em falta da reposição de cargos vagos ou da criação de cargos novos .

Em comunicado à imprensa, o Sitraemg/MG afirma que a extinção da Subseção de Contagem trará prejuízos a outras quatro cidades que integram a jurisdição, abrangendo uma população de mais de 1,2 milhão de habitantes. Para a entidade, Além de ir contra o objetivo da criação do próprio tribunal, que era dar celeridade aos processos e melhorar o atendimento da população mineira, o fechamento de subseções vai na contramão da interiorização promovida pelo então Tribunal da Primeira Região , política adotada há mais de 20 anos na busca de ampliar o acesso à Justiça.

cúpula acha que os servidores podem não ser mais necessários?

A “modernidade” do TRF6 deve levar toda a categoria a uma reflexão. O Sintrajufe/RS vem acompanhando e noticiando o desenvolvimento das IAs e seus reflexos para os trabalhadores e as trabalhadoras. Documento do Goldman Sachs, um dos maiores grupos financeiros do mundo, adverte que se a IA generativa [como o ChatGPT e outros] cumprir suas capacidades prometidas, o mercado de trabalho poderá enfrentar perturbação significativa . Segundo o grupo, 300 milhões de empregos estão expostos à automação. O estudo ainda destaca o Judiciário como um dos principais campos afetados. Parece que a conta já foi feita no Judiciário.

Com informações de Sitraemg/MG e CJF