SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

TRABALHO REMOTO

Trabalho remoto economizou R$ 1,5 bi no Executivo federal e no TJ/SP foram 250 milhões; servidores arcam com novos gastos

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O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, maior tribunal do país, informou que vai manter parte do trabalho e das audiências no sistema remoto após o término da pandemia de Covid-19. De acordo com reportagem do Estadão, até 50% dos magistrados e de funcionários e funcionárias de primeira instância e 70% das servidoras e dos servidores e administrativos da 2ª instância poderão trabalhar de casa. Com a medida, a previsão é que juízes possam despachar remotamente um ou dois dias por semana, desde que um terço esteja presente nos fóruns.

A fórmula consta de uma resolução do Órgão Especial do TJ-SP e é a primeira de um tribunal a regular o trabalho remoto após o fim da crise sanitária. Para o presidente da corte, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, a nova realidade não significará distanciamento da Justiça da população ou dificultará o acesso das partes do processo aos juízes. São 358 desembargadores e 2,2 mil juízes, além de 39,3 mil servidores e servidoras. Uma das razões para a manutenção do trabalho remoto seria a economia.

Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça, disse que o Ministério Público Estadual (MPE-SP) é favorável ao teletrabalho. Ele está montando uma comissão para disciplinar a questão na instituição. Sarrubbo diz ainda que houve economia de recursos, o que permitiu “modernizar a gestão”.

Banda larga, luz e telefonia na conta dos servidores

Há que se observar que se o Estado economiza, a conta não deixa de ser paga. Servidores e servidoras em trabalho remoto arcam com custos adicionais de luz, internet banda larga, telefonia e uma série de outros gastos necessários para criar em casa uma extensão do seu local de trabalho e manter um ambiente adequado para dar conta das estruturas antes custeadas pelas instituições públicas.

Dados do governo federal apontam que, entre março e setembro de 2020, cerca de 50% dos servidores públicos federais desempenharam suas funções em casa. Em alguns órgãos, como no Ministério da Educação, o percentual chegou a 98% no auge do isolamento social.

Com isso, a União não pagou R$ 251 milhões em benefícios, como o adicional noturno, entre outros. Essa economia não é um indicativo de que servidores e servidoras em trabalho remoto não estejam trabalhando para além dos seus horários. Pelo contrário, se antes os servidores e as servidoras batiam ponto, agora a sobrecarga de muitas atividades tem forçado muitos deles a continuarem trabalhando mesmo depois de findado o seu expediente.

No total, o governo federal afirma que economizou R$ 1,488 bilhão com o trabalho remoto de servidoras e servidores públicos entre janeiro e novembro de 2020. Foram R$ 1,2 bilhão a menos nos gastos em cinco despesas de custeio: diárias; passagens e despesas com locomoção; serviços de energia elétrica; serviços de água e esgoto; e cópias de documentos.

Segundo a diretora do Sintrajufe/RS Mara Weber, o sindicato segue orientação de cientistas, sanitaristas e epidemiologistas que orientam manter o trabalho remoto onde for possível. De acordo com a diretora, o Sintrajufe/RS entende que o Poder Judiciário é um desses setores que pode manter o trabalho remoto compulsório na pandemia por mais tempo, mas ela também afirma que essa modalidade de trabalho não se confunde com o teletrabalho regulado antes da pandemia nem tampouco entende que esse trabalho está se dando sem sofrimento e custo financeiros para a categoria.

“Temos acompanhado relatos de situações onde a família está privada de espaços importantes da casa, o que traz bastante dificuldade. Outro problema extremamente sério é o uso abusivo de ferramentas como WhatsApp, e-mail fora de expediente, criando jornadas extensas e sofrimento mental”. Outra preocupação demonstrada por Mara Weber é com o acesso da população ao Judiciário, pois o CNJ e demais conselhos superiores parecem estar apenas preocupados em colocar a agenda neoliberal no serviço público, com reestruturações, redução do quadro e transferência de custos para servidores, servidoras e para a população. “Não vamos aceitar isso. Queremos mais e melhores serviços públicos para as brasileiras e brasileiros e lutaremos por isso”, finaliza.

Sintrajufe/RS com informações do Estadão e Jornal Extra

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