SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

PRIVATIZAÇÕES

Trabalhadores e trabalhadoras da CEEE mantêm greve em defesa de direitos; luta contra privatização de estatais defende serviços prestados à população do RS

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Desde o dia 15 de abril, trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) estão em greve contra a tentativa do governo de Eduardo Leite (PSDB) de implementação de uma ampla agenda de retirada de direitos da categoria. As movimentações do governo estão inseridas no contexto de tentativas de privatizar a CEEE e outras estatais: a Sulgás, a CRM, a Corsan, o Banrisul e a Procergs.

Conforme Cristiano da Silva Souza, diretor do Senergisul, que representa os trabalhadores e as trabalhadoras da CEEE, 90% da categoria defendeu a greve, mas, por conta da pandemia, o movimento está “mais contido”, evitando causar problemas à população, inclusive por se tratar de um serviço essencial. Mesmo assim, estão sendo realizados diariamente “piquetes virtuais”, pela plataforma Google Meet, com participação de cerca de 200 pessoas a cada dia. Nos piquetes, o comando de greve esclarece dúvidas e debate os rumos da luta. Conforme Cristiano, antes de a greve ser deflagrada, foram realizadas diversas audiências no TRT4, sem que se chegasse a um consenso ou, sequer, a uma proposta razoável da empresa, que insiste em retirar direitos da categoria: “a greve foi o único jeito para tentar evitar perdas e obrigar o TRT4 a julgar”, diz Cristiano.

Ataque a direitos para privatizar

O Sinergisul denuncia que, desde 2016, com o governo de José Ivo Sartori, a categoria enfrenta uma agenda de ataque aos empregos e direitos, com sucateamento da CEEE para justificar a venda da empresa. Conforme o sindicato, a retirada dos direitos dos trabalhadores virou prioridade nessa agenda. Cristiano entende que as tentativas de acabar com direitos e reduzir valores gastos com cada funcionário estão no bojo da tentativa de privatização: o objetivo seria baratear o custo da empresa para os novos donos, do setor privado.

O sindicato lembra que os eletricitários não recebem sequer a recomposição inflacionária em suas cláusulas econômicas desde 2017 e que os últimos acordos impostos pela empresa trouxeram uma série de cortes e benefícios. Segundo o Sinergisul, “o acordo 21/22 não foi negociado de maneira séria pela empresa, que faltou com respeito para com os trabalhadores e alterava itens de uma proposta para outra em um claro sinal de má-fé”.

Uma das preocupações mais prementes da categoria é uma cláusula proposta pela empresa com a previsão de percentual de desligamentos. Para o sindicato, fica subentendido que demissões consensuais estariam sendo autorizadas pelo acordo coletivo, o que significaria a perda de diversas verbas rescisórias, como a multa sobre o FGTS (e parte do próprio valor do Fundo), além da renúncia ao seguro-desemprego. Para Cristiano, a ideia do governo é já adaptar as relações trabalhistas na CEEE à realidade implementada no setor privado a partir da reforma trabalhista de 2017.

Luta em defesa das consultas públicas e contra as privatizações

Em 2019, o governo de Eduardo Leite conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 272/2019. Essa emenda retirou da Constituição do Rio Grande do Sul a obrigatoriedade de realização de plebiscito para que o governo privatize a CEEE, a Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Riograndense de Mineração (CRM). Na época, conta Cristiano, foram arrecadadas mais de 50 mil assinaturas em todo o estado contra a privatização da CEEE, e entregues à Assembleia, mas a proposta foi aprovada mesmo assim.

Agora, Leite quer retirar a mesma obrigatoriedade de outras três empresas: Corsan, Banrisul e Procergs. Para isso, o governo enviou à Assembleia a PEC 280/2019, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que aguarda votação em Plenário. Cristiano destaca que o Senergisul apoia a luta contra a PEC para que a liberação de privatização da CEEE não chegue também às outras estatais, uma luta que deve ser conjunta em defesa dos direitos da população do Rio Grande do Sul e dos trabalhadores e trabalhadoras dessas empresas.

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