SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

SEGUEM SÓ AS PALMAS

Trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem se mobilizam contra decisão que suspendeu piso nacional da categoria; Sintrajufe/RS apoia luta

Em diversas partes do Brasil, trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem realizaram, nesta sexta-feira, 9, protestos contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de suspender a aplicação do piso nacional da categoria. Em Porto Alegre, o Sintrajufe/RS apoiou a atividade e esteve presente na manifestação.

Decisão começa a ser julgada

Também nesta sexta, o plenário do STF começou a julgar a decisão de Barroso. No domingo, 4, o ministro suspendeu a lei que criou o piso salarial da enfermagem. Aprovada em maio, a lei é uma conquista de mais de 30 anos de luta da categoria. A alegação de Barroso foi de que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS, já que as instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. Essa motivação foi contestada nas mobilizações.


Até o momento da publicação desta matéria, o julgamento do STF, realizado de forma virtual, teve apenas o voto do próprio Barroso. O ministro por confirmar sua decisão liminar que suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem. Barroso afirmou que a liminar será reconsiderada após a apresentação, no prazo de 60 dias, de mais informações pelos entes estatais e órgãos públicos competentes, bem como das entidades representativas das categorias e setores afetados pela lei. Ele voltou a afirmar que a lei do piso foi aprovada e sancionada sem que Legislativo e Executivo tomassem providências para sua execução. A sessão poderá durar até o dia 16.

Mobilizações defendem direitos

Os protestos ocorreram em diversas capitais, inclusive em Brasília. Na capital federal, com faixas pedindo a aplicação da medida e cruzes, os trabalhadores e as trabalhadoras da categoria se reuniram na Praça dos Três Poderes. Também em cidades do interior houve manifestações, caso de Caxias do Sul, na Serra gaúcha.

Em Porto Alegre, o ato foi realizado em frente à Santa Casa de Misericórdia, na região central da cidade. A diretora do Sindisaúde/RS Lucia Mendonça reforçou que “essa é uma luta legítima, uma luta da enfermagem que há décadas viemos trilhando e conquistamos neste ano. A enfermagem merece respeito e valorização e a luta vai ser seguir”, destacou. O presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, lembrou que “essa é uma luta de toda a classe. Estamos tratando de direitos de trabalhadores e, particularmente, de trabalhadores que dão a sua vida para cuidar das vidas dos outros. A pandemia mostrou sua importância, seu valor, foi batido palma, agora temos que fazer com que a lei do piso entre no contracheque dos trabalhadores e das trabalhadoras”, concluiu.

O diretor Marcelo Carlini representou o Sintrajufe/RS na atividade. No caminhão de som, Carlini questionou a alegação do ministro Barroso de que o piso da enfermagem pode gerar problemas nos recursos da saúde: “Onde estava o Judiciário quando a emenda constitucional 95 tirou recursos da saúde? Onde estava o Supremo quando a reforma trabalhista precarizou os direitos dos trabalhadores? Onde estava o Supremo quando o governo acabou com a Previdência pública, taxando aposentados?”. Carlini lembrou que foram esses trabalhadores e trabalhadoras “que seguraram no peito o combate à covid-19, que defenderam as vidas”. Por fim, sublinhou o apoio do Sintrajufe/RS “para fazer o piso da enfermagem virar realidade no bolso de cada um e de cada uma”, com a necessidade de derrubar a decisão de Barroso “no voto no Supremo e na luta na rua”.

Interesses empresariais

No domingo, os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) divulgaram nota oficial questionando a decisão e os argumentos de Barroso. Para eles, “a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem”. Um dos articuladores da suspensão do piso nacional é Antônio Britto, ex-governador do Rio Grande do Sul e que hoje é diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp). Como governador, Britto ficou conhecido por redirecionar as ações do Estado para os interesses dos grandes empresários, com um amplo processo de privatizações do que era patrimônio do povo gaúcho.

Aprovação do piso na Câmara dos Deputados foi quase unânime

A aprovação do piso de enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas auxiliares de enfermagem e parteiras teve, na Câmara dos Deputados, 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários. Entre os 12 votos contrários, está toda a bancada do partido Novo, como o deputado Marcel van Hattem, único gaúcho a votar contra. Também foram contra o piso da enfermagem o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e para parteiras.