SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

RESOLUÇÃO 481

Teletrabalho: pedido de providências da Fenajufe entra na pauta desta quinta-feira do CNJ

Após atuação da Fenajufe junto aos conselheiros, com despachos e entrega de memoriais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou na pauta da sessão plenária desta quinta-feira, 2, o julgamento do recurso no pedido de providências que solicitou a suspensão da resolução CNJ 481/2022, que trata do retorno ao trabalho presencial. A sessão virtual se estenderá até as 16h do dia 10 de março.

O pedido foi arquivado sob alegação de coisa julgada administrativa. No recurso, a federação busca demonstrar que os pedidos não se confundem com os requerimentos constantes do procedimento de controle administrativo (PCA) que deu origem à resolução CNJ 481/2022.

O pedido de providências 0007588-19.2022.2.00.0000 foi proposto em novembro de 2022, com a finalidade de suspender os efeitos imediatos da resolução do CNJ, elaborada a partir de um PCA impetrado por magistrados, e assim pedindo rediscussão do texto da normativa que ao impor as novas regras para o teletrabalho afeta direta ou indiretamente os servidores e servidoras do Judiciário Federal.

A Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) elaborou memorial entregue a todos os conselheiros e conselheiras, à Corregedoria e à Presidência do Conselho. Em um dos trechos do memorial, a federação reforça o pedido para que as mudanças previstas na resolução sejam “devidamente debatidas com a ativa participação da categoria representada, por meio de contribuições metodológicas e científicas a serem fornecidas pela recorrente, bem assim a criação de Grupo de Trabalho efetivamente multidisciplinar para discutir a matéria com a inclusão de todos os atores interessados”.

Fonte: Fenajufe