SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

AUDITORIA

Técnicos do TCU apontam distorções bilionárias em dados de previdência do governo; projeções de gasto para mais no regime próprio e INSS e para menos no caso dos militares

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Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram distorções bilionárias nas projeções feitas pelo governo federal, em 2020, sobre os principais regimes de previdência e sobre benefícios pagos aos militares de todo o país. A conclusão consta de um documento preliminar de auditoria obtido pela TV Globo. O relatório ainda pode mudar, com base nas informações enviadas pelo governo, antes de ser encaminhado ao plenário do TCU.

Esse documento preliminar de auditoria examinou provisões matemáticas previdenciárias de longo prazo. A obrigação de divulgar os dados está na Lei de Responsabilidade Fiscal. No documento, os técnicos apontam distorções no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abriga os trabalhadores com carteira assinada; o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de servidores e servidoras da União; e as pensões e benefícios de militares.

Em nota, a Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, salientou que a auditoria ainda está em curso, que os dados não são definitivos e que os técnicos do TCU ainda podem mudar de ideia. Além disso, a secretaria disse que há “divergências de entendimento” sobre a forma correta de fazer as projeções.

Os técnicos do TCU analisaram as demonstrações financeiras dos Ministérios da Economia e da Defesa referentes ao ano de 2020 no âmbito de um relatório de auditoria que tem como relator o ministro Bruno Dantas. Futuramente, o relatório final de auditoria servirá como subsídio para a fiscalização das contas do Presidente da República, feita anualmente pelo tribunal de contas.

Servidores federais

No regime de servidores federais, os técnicos apontam “superavaliação” de R$ 46,9 bilhões no passivo previdenciário. Em outras palavras, o TCU diz que a projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a previdência dos servidores está inflacionada.

Segundo os técnicos, essa cifra corresponde a 4% do passivo registrado em 31 de dezembro de 2020. A “distorção” ocorreu, segundo eles, porque o governo federal incluiu no cálculo despesas que não deveriam estar lá, como gratificação por cargo em comissão, adicional de insalubridade e férias, por exemplo. No relatório preliminar, os auditores lembram que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança de contribuição previdenciária seja cobrada sobre esse tipo de verba, que não é incorporada aos proventos de aposentadoria.

Regime geral

No caso das “distorções” do regime geral, os técnicos apontam que o governo vem usando dados desatualizados e séries históricas muito curtas, o que prejudica o cálculo das projeções previdenciárias. Como esses supostos erros afetam as próprias premissas que estruturam os dados, os técnicos nem sequer conseguiram estimar o valor da possível distorção.

“A não atualização da série de dados para realizar estimativas para 2020 e anos posteriores fazem com que esses desvios não sejam corrigidos e apenas se acumulem para o futuro, prejudicando as estimativas realizadas”, escreveram os técnicos no documento.

Benefícios de militares

No caso dos benefícios de militares inativos, os técnicos detectaram um problema oposto ao do regime dos servidores federais: as cifras foram subavaliadas em R$ 45,47 bilhões. A cifra corresponde a 11% do saldo do passivo que consta de fato nas planilhas.

Por fim, em relação às pensões militares, a avaliação preliminar detectou subavaliação de R$ 7,2 bilhões – aproximadamente 2,4% do saldo. Segundo os técnicos do TCU, cerca de R$ 20 bilhões do passivo subavaliado dos militares estão relacionados ao impacto das mudanças feitas em 2019 nas regras do chamado “adicional de habilitação”. A gratificação está vinculada ao nível de formação dos militares, e os valores foram reajustados como parte da reforma da Previdência da categoria.

Distorções do regime geral de Previdência

As projeções do governo federal sobre o custo futuro das aposentadorias do regime geral levam em conta uma série de fatores, como taxa de urbanização, taxa de participação no mercado de trabalho e taxa de rendimento médio da população ocupada urbana e rural. Essas taxas são extraídas pelo Ministério da Economia da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2014, no entanto, o IBGE passou a adotar uma metodologia mais abrangente para realizar o levantamento sobre o mercado de trabalho, a fim de obter informações mais detalhadas da população ocupada. Passados seis anos, o Ministério da Economia ainda não adaptou o modelo de cálculo das projeções previdenciárias para absorver o novo formato da PNAD. Resultado: a pasta utiliza, ainda hoje, a série histórica de 2011 a 2014 da PNAD antiga.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: G1