O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Ministério da Defesa, nessa quarta-feira, 21, uma série de questionamentos a respeito da checagem paralela das urnas que a pasta pretende fazer nas eleições deste ano. A apuração paralela é mais uma das pautas inseridas pelos militares no debate sobre as eleições de 2022, a fim de criar um clima de desconfiança sobre o sistema eleitoral.
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As perguntas enviadas pelo TCU foram feitas por meio de ofício encaminhado pela secretária-geral de Controle Externo da corte, Dione Mary de Cerqueira Barbosa. No documento, ela pede que a Defesa diga se fará de fato a checagem dos boletins de urna, os critérios que serão usados e qual o objetivo do ministério com a conferência paralela.
A secretária-geral escreve que tomou conhecimento pela imprensa sobre a intenção das Forças de coletar 385 boletins de urnas pelo país, como revelou a Folha, e questiona se tal procedimento será de fato realizado. “Desse modo, considerando a importância de acompanharmos a atuação de agentes chaves que de alguma forma participem do processo eleitoral, necessitamos saber se tal procedimento será executado pelas Forças Armadas e caso a resposta seja positiva, solicitamos as seguintes informações”, diz o ofício, que em seguida elenca uma série de perguntas.
O ofício pergunta, por exemplo, se a intenção é comparar o resultado da apuração com o placar da eleição. E, caso sejam achadas divergências entre os dados da checagem com os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quais os testes as Forças Armadas farão para conferir as informações.
O TCU questiona qual será a amostragem escolhida pela Defesa, se será aleatória, qual a fundamentação do método escolhido, qual o nível de confiança da verificação, como e por quem serão coletadas as informações, por exemplo. Depois, pergunta qual é a intenção da Defesa com a checagem paralela. “O que se pretende avaliar, isto é, se o objetivo é meramente comparar BU [boletins de urna] físicos com os resultados divulgados, ou se pretende-se extrapolar os resultados eleitorais amostrais para comparar com o resultado oficial da eleição, ou outro tipo de verificação”, questiona o ofício.
“Em sendo identificadas divergências, quais testes substantivos serão aplicados para evidenciar ou refutar os achados”, continua o documento. O TCU deu cinco dias para que a Defesa responda às perguntas.
Quem cuida das eleições é a Justiça Eleitoral
As Forças Armadas pretendem verificar a totalização de votos de 385 urnas no dia 2 de outubro, sob o pretexto de checar se eles correspondem aos que serão retransmitidos para o sistema do TSE. Ao tomar conhecimento, TCU também decidiu realizar a apuração, mas com base nos boletins de 4.161 urnas nos 26 estados e no Distrito Federal.
A fiscalização da corte de contas foi estimulada por integrantes do TSE porque ela poderá servir como um contraponto à checagem que a Defesa quer fazer. Os próprios questionamentos do TCU são interpretados como uma forma de demonstrar às Forças Armadas que há vigilância sobre o procedimento que eles pretendem encampar.
No ofício enviado nesta quarta à Defesa, a Secretaria-Geral de Controle Externo informa que o TCU realiza auditoria sobre o sistema eleitoral brasileiro desde 2021 e que, na fase atual, a corte executará “procedimentos relativos à integridade dos boletins de urnas”. O TCU, assim como as Forças Armadas, são parte da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE).
Essa fiscalização da fiscalização aumenta a confusão, pois esse não é o papel dos militares nem do TCU. Isso só aumenta a desconfiança propositalmente alimentada pelo governo Bolsonaro. A apuração de votos é uma prerrogativa da Justiça Eleitoral, trabalho realizado com zelo e confiabilidade por servidores e servidoras. Os diversos questionamentos dos militares (muitos deles respondidos em várias ocasiões) têm como propósito gerar desconfiança em relação ao sistema de votação e apuração, seguindo o discurso de Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, que em diversas ocasiões, e sem apresentar qualquer indícios ou provas, colocaram as urnas eletrônicas sob suspeição.
Campanha do Sintrajufe/RS defende democracia e servidores da JE
À medida que se aproximam as eleições, Jair Bolsonaro (PL) sobe o tom em ataques à Justiça Eleitoral, o que atinge seus servidores e servidoras. Ao colocar em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral, ele questiona também a honestidade e a seriedade do trabalho da categoria, buscando tutela militar às eleições e a criação de ambiente para questionar os resultados em caso de derrota.
Contra esses ataques e em defesa dos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, o Sintrajufe/RS lançou na primeira quinzena de agosto a campanha Ovelha não é pra mato . O mote refere-se a um ditado popular sobre a necessidade de que cada coisa deva estar no seu devido lugar. A campanha, com outdoors, publicações nas redes sociais e spot de rádio, alerta: Quem cuida das eleições são os servidores e as servidoras da Justiça Eleitoral . E completa: O Brasil não aguenta mais nenhum golpe! .
Sintrajufe/RS com informações de Folha de S. Paulo
