O Superior Tribunal Militar (STM) prorrogou o retorno ao trabalho presencial na Justiça Militar para o dia 30 de agosto. A medida foi publicada no ato 3.013/2020, que considera a resolução 322/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que abre a possibilidade de retorno das atividades presenciais, se houver condições sanitárias para tal.
A medida prorroga o prazo de vigência de normas anteriores do STM e modifica a redação do ato 2.946/2020, editado em 19 de março, inserindo a nova data. Esse ato prevê a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais e que a execução das atividades essenciais deve ser prestada, prioritariamente, por meio remoto. O mesmo ato determina que ficam temporariamente suspensas as atividades dos estagiários. Por fim, determina que os juízes federais da Justiça Militar poderão publicar as respectivas portarias, conforme as determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Sindicato cobra informações sobre Justiça Militar de Bagé
Diferentemente dos demais setores do Judiciário Federal, a Auditoria Militar de Bagé manteve o trabalho presencial, com servidores em rodízio diário indo até o local para exercer suas atribuições durante todo o período da pandemia. O Sintrajufe/RS encaminhou ofícios ao STM, cobrando informações sobre os procedimentos adotados na Justiça Militar de Bagé, mas, até o momento, não recebeu retorno.
Veja AQUI o ato 3.013/2020.
