SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

SINDICATO NA ESTRADA

Sintrajufe/RS vai a Santiago para reunião contra o fechamento de varas trabalhistas; prefeito afirma que extinção é um retrocesso

Ler conteúdo

O Sintrajufe/RS foi a Santiago na quarta-feira, 18, para reunião que tratou da ameaça de fechamento de nove varas trabalhistas no Rio Grande do Sul; uma delas está sediada no município. O prefeito, Tiago Gorski Lacerda (PP), afirmou que a extinção da unidade é uma “injustiça” e um “retrocesso”.

A atividade aconteceu no auditório do hotel São João Palace. Compuseram a mesa, além do prefeito de Santiago, o presidente da Câmara de Vereadores, Dionathan De Paula Farias (Progressistas); o presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo; o juiz titular da vara trabalhista, Denilson da Silva Mroginski; e a presidente da subseção da OAB/RS em Santiago e Jaguari, Alyne Gioda Noronha. Estavam presentes sindicatos, entidades empresariais, outros prefeitos e vereadores da região e pessoas da comunidade.

Tiago Gorski Lacerda apontou que Santiago está a 130, 150 quilômetros de distância de outros foros trabalhistas. Será um grande prejuízo, afirmou, com consequências graves para a população. Lacerda teme que se repita o que já acontece em relação à saúde. Ele explicou que são comuns as filas de pessoas que recorrem à prefeitura para conseguir transporte para consultas médicas e exames em outras cidades e teme que o mesmo aconteça com relação ao acesso à Justiça do Trabalho se a vara trabalhista for fechada.

O juiz Mroginski avaliou que a ameaça de fechamento é retrocesso não apenas para Santiago, mas para toda a região. Ele destacou que há um processo de ameaça de fechamento de instituições públicas na cidade, como o que está ocorrendo com o Daer. A representante da OAB ressaltou que a região registra mais de 10 mil trabalhadores rurais e que a vara trabalhista é importante para esse setor, que já trabalha distante da sede do município, teria que se deslocar centenas de quilômetros para acessar a Justiça do Trabalho.

Em sua manifestação, o presidente do TRT4 afirmou que a Justiça do Trabalho foi o ramo do Judiciário que mais funcionou durante a pandemia. Segundo ele, se uma vara trabalhista é criada por lei, também só poderia ser realocada ou extinta a partir de uma lei; no entanto, ponderou, há espaço para interpretação da legislação. Destacou que existem atualmente 30 varas trabalhistas em Porto Alegre, as quais, em um futuro próximo, podem estar ameaçadas pelos mesmos critérios da resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que hoje ameaçam 69 noves VTs em todo o país. Ele ressaltou que é importante a pressão da comunidade, procurando senadores e deputados, a fim de garantir a manutenção das unidades. O desembargador reconheceu a importância dos sindicatos na luta contra o fechamento das VTs, mas o Sintrajufe/RS, apesar de citado, não foi convidado a fazer uso da palavra na reunião.

Sintrajufe/RS participa de audiências e realiza campanha de mídia

A resolução 296/2021 CSJT determina que os tribunais regionais realizem “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” em varas “com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”. Por conta disso, há 69 varas trabalhistas ameaçadas de extinção no Brasil; nove delas estão situadas no Rio Grande do Sul, nas cidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.



O Sintrajufe/RS está empenhado na luta contra o fechamento das varas e pela revogação da resolução do CSJT e da reforma trabalhista, que retirou direitos e dificultou o acesso de trabalhadoras e trabalhadores à Justiça do Trabalho. O sindicato enviou ofícios às câmaras municipais dos nove municípios solicitando a realização de audiências públicas, que aconteceram, até o momento, em Santana do LivramentoArroio Grande Encantado; em Santa Vitória do Palmar, foi organizada uma reunião-almoço para tratar do assunto. No dia 4, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu uma audiência pública estadual, com participação do Sintrajufe/RS, contra o fechamento das VTs.

A partir de 21 de março, o Sintrajufe/RS colocou na rua campanha contra a extinção de varas do trabalho e pela revogação da reforma trabalhista. A ação abrange rádios e jornais de todas as regiões atingidas pela ameaça de fechamento de varas trabalhistas, além de outdoors em várias cidades, incluindo Porto Alegre.

Justiça do Trabalho no combate ao trabalho análogo à escravidão

Desde o início de 2022, 500 trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados de situação análoga à escravidão no Brasil. Em abril, na localidade de Morro Chato, no interior do município de Bom Jesus (RS), uma força-tarefa resgatou 80 trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão. A média é de quase quatro resgates diários no país, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência.


O combate ao trabalho escravo, um problema crescente no Brasil, poderá ser prejudicado caso se confirme o fechamento de varas trabalhistas. Uma das medidas tomadas pelos trabalhadores e trabalhadoras pode ser o acionamento da Justiça do Trabalho, para ajuizamento de ação civil pública, gerando punição aos responsáveis. Casos como esses reforçam a importância da presença da Justiça do Trabalho em todas as regiões, em especial no interior. Como destacou a advogada Alyne Gioda Noronha, apenas em Santiago são mais de 10 mil trabalhadores rurais, setor em que há grande incidência de trabalho análogo à escravidão justamente pela distância dos grandes centros; o vazio deixado pelo possível fechamento de varas pode agravar o problema.

Campanha salarial

O diretor Marcelo Carlini também esteve na Vara Trabalhista de Santiago, onde conversou com os colegas. Ele falou sobre a campanha do sindicato na luta contra o fechamento de varas trabalhistas. Além disso, passou informes sobre a campanha salarial, explicando que, apesar dos acenos do governo, via imprensa nada está assegurado e que é preciso fortalecer a mobilização.