SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

OFICIAIS DE JUSTIÇA

Sintrajufe/RS saúda colegas pelo Dia Nacional dos Oficiais e das Oficialas de Justiça

Em 2015, a lei 13.157 instituiu 25 de março como o Dia Nacional dos Oficiais e das Oficialas de Justiça. O Sintrajufe/RS saúda as oficialas e os oficiais de justiça pela data e pelo importante trabalho que desempenham na prestação jurisdicional!

A natureza do trabalho desempenhado por oficiais e oficialas de justiça impõe que esses e essas colegas atuem sozinhos, muitas vezes em áreas de risco e sem a proteção adequada. Além disso, utilizam seus carros particulares para a realização do trabalho, arcando com custos cada vez mais elevados. Em 2022, finalmente, a pressão das entidades sindicais, como o Sintrajufe/RS, resultou na aprovação dos valores da indenização de transporte, que estava congelada havia mais de seis anos. E a luta é para que os valores sejam periódicos, a fim de evitar prejuízos para esses colegas.

Atualmente, três assuntos preocupam o segmento. Um deles é o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), considerando ilegal o recebimento acumulado de Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável ou Quintos (VPNI). Outra preocupação é o déficit de servidores no cargo, inclusive com locais sem nenhum oficial, o que sobrecarrega sobrecarregando oficiais de justiça de outras jurisdições, além de localidades com apenas um colega atendendo a toda a sua jurisdição. Por fim, a desjudicialização da execução, proposta no projeto de lei 6.204/19, que tramita no Senado e que pretende passar a execução judicial e extrajudicial para os cartórios de protesto, esvaziando as atribuições dos oficiais e da própria Justiça.

São questões, entre outras, que estão sendo acompanhadas pelo Sintrajufe/RS, junto às administrações dos tribunais, cobrando soluções. O sindicato também atua, em conjunto com a Fenajufe, nos conselhos superiores e no Congresso Nacional.