SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUSTIÇA FEDERAL

Sintrajufe/RS reúne-se com DG do TRF4 para tratar da resolução que altera a estrutura do tribunal e das seções judiciárias da 4ª Região

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Na sexta-feira, 15, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a diretora-geral do TRF4, Sandra Mara Cornelius da Rocha. O tema foi a resolução 206/2022, com a qual o tribunal promove alterações em sua estrutura organizacional e nas Direções de Foro das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região. Representaram o sindicato a diretora Arlene Barcellos e os diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira. Também estava presente a chefe de gabinete da Direção-Geral, Lúcia Barrionuevo.

Desde a promulgação da lei 14.253/2021, que criou novos gabinetes de desembargadores sem previsão de novos cargos efetivos de servidores e servidoras nem cargos em comissão (CJ) ou funções comissionadas (FC), o Sintrajufe/RS vem cobrando da administração medidas para que a implementação não traga prejuízos para a categoria. O sindicato fez diversas reuniões com o TRF4 e, em conjunto com o Sintrajusc/SC e o Sinjuspar/PR, encaminhou um documento com uma série de sugestões nesse sentido.

A resolução 206/2022, com a utilização de sobra dos CJs, reduziu o impacto que poderia ocorrer no conjunto de setores. Em acordo com a resolução 761/2022, do Conselho da Justiça Federal (CJF), o novo normativo prevê a aplicação de recursos de dispositivo da lei 11.416 /2006 (PCS) na estruturação dos gabinetes dos novos desembargadores, com o aproveitamento do saldo remanescente de 35% do valor integral de CJs, decorrentes da opção pela retribuição do cargo efetivo no caso de servidoras e servidores concursados. Não há previsão de que ocorram novas modificações.

Mudanças a serem implementadas

Segundo a diretora-geral, com a Resolução 206/2022, fica garantido que a implementação dos novos gabinetes, o que pode ocorrer até meados de agosto, caso ocorra a nomeação dos novos desembargadores pela presidência da República, provocará um impacto menor na estrutura geral da Justiça Federal.

No 1º grau, haverá alteração de padrão de alguns dos núcleos da área administrativa, onde uma parte deles será transformada em divisão; neste caso, as atuais FC6 serão substituídas por CJ1.

No TRF4, em duas áreas administrativas, será feita uma alteração que implicará a redução de divisões para núcleos nesses setores.

Os gabinetes (atuais e novos) terão acréscimo de um CJ1, e, excluindo os demais cargos em comissão já existentes, todas as demais funções serão unificadas em FC5.
Os gabinetes, cuja competência receberá novas unidades no tribunal, terão reduzido o número total de servidores e servidoras, os quais devem ser direcionados à composição dos gabinetes criados pela lei 14.253/2021.

Mudanças não resolvem a falta de servidores 

O Sintrajufe/RS ressaltou que continuará cobrando o provimento de cargos vagos por aposentadoria, um déficit que não será solucionado com remanejamentos e que, se for resolvido na lotação dos novos gabinetes do Tribunal, poderá respingar na ampliação considerável da falta de servidores e servidoras na 1ª Instância. Além disso, a direção do sindicato ressaltou que é importante que a administração tenha todo o cuidado na relotação de servidores e servidoras, a fim de que essa mudança profunda nas unidades do tribunal não seja traumática, inclusive com repercussões na saúde dos e das colegas, que terão que sair das equipes que trabalham no tribunal. O Sintrajufe/RS acompanhará esse processo, a fim de garantir o menor prejuízo possível e cobrará o devido acompanhamento aos e às colegas.

Ao final da reunião, também foi perguntado sobre os espaços físicos que serão utilizados para a implantação dos novos gabinetes. A informação é que serão instalados nos espaços ocupados, atualmente, por juízes e juízas convocados, além de espaços que foram liberados no 2º e 3º andar da torre A (Judicial) do tribunal.