Nesta terça-feira, 11, o Sintrajufe/RS protocolou requerimento no TRT4, no TRF4 e no TRE-RS buscando a prorrogação, em 60 dias, da implementação da resolução 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça, período no qual pretende ampliar a discussão sobre o assunto. A resolução, de novembro de 2022, revogou as resoluções vigentes à época da pandemia e alterou outras medidas, entre elas a resolução 227/2016, que, em sua nova redação, determina que o número de servidores e servidoras em teletrabalho não exceda 30% do quadro permanente de vara, gabinete ou unidade administrativa.
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Nos ofícios, o Sintrajufe/RS afirma que não tem como concordar com o que dispõe a Resolução no que se refere à redução do percentual de 50% para 30% do quantitativo de servidores e servidoras que poderão exercer suas atividades em regime de teletrabalho e entende que é fundamental que as entidades sindicais, representativas dos servidores e servidoras, possam participar dessa discussão .
O sindicato destaca, ainda, que o prazo de 60 para implantação, determinado pela resolução, ou seja, 22 de janeiro, não é suficiente para viabilizar o debate da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pí¹blico da União) junto ao CNJ, nem com as e os colegas envolvidos, além de que, no momento, há numerosos servidores e servidoras em férias . Ante esses argumentos, requer a prorrogação dos 60 dias, a fim de possibilitar a ampliação da discussão sobre o assunto.
