SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JT NUNCA ESTEVE FECHADA

Sintrajufe/RS realiza ato no dia 10, em frente ao TRT4, repudiando declarações do presidente do tribunal e manifestando preocupações com o avanço da pandemia

Na próxima quinta-feira, 10, o Sintrajufe/RS convoca a categoria a participar de ato público em frente ao TRT4. A atividade, marcada para às 11h, irá repudiar as declarações do presidente do tribunal, desembargador Francisco Rossal, que disse que a Justiça do Trabalho estava de “portas cerradas” durante a pandemia, ignorando o esforço e a dedicação que servidores e servidoras tiveram para se adaptar ao trabalho remoto nas condições que lhes foram impostas desde 2020 e ainda assim manter a prestação jurisdicional. A mobilização também irá cobrar medidas sanitárias de proteção à categoria e ao jurisdicionado, especificamente a suspensão do trabalho presencial, ou a redução do atual percentual do trabalho presencial devido ao altos índices de crescimento dos casos e mortes por covid-19.

Em e-mail encaminhado pelo tribunal na última quinta-feira, 3, é dito que “nosso Tribunal não pode figurar entre os poucos que cerraram as suas portas à sociedade” e fala-se em “reabertura da Justiça do Trabalho”. A verdade, porém, é que o atendimento à população nunca parou. Mesmo durante a pandemia, servidores e servidoras vêm se dedicando ao máximo e garantindo o acesso à Justiça, trabalhando para minimizar as dificuldades naturalmente enfrentadas pelos jurisdicionados. Uma das preocupações sempre manifestadas pela categoria e pelo Sintrajufe/RS é a de que é fundamental manter a prestação jurisdicional, o que se torna mais importante em meio à crise econômica, às demissões e à fragilização de direitos.

Anúncio feito na OAB/RS veio na contramão dos outros órgãos

Assim, ao mesmo tempo em que foi mantido o atendimento e a garantia do acesso à Justiça, o Sintrajufe/RS vem buscando sempre a preservação da saúde. Essa preocupação vem sendo refletida também nas decisões de outros tribunais e órgãos, que agora, frente à nova onda de covid-19 impulsionada pela variante ômicron, recuaram nos processos de retorno ao trabalho presencial. O TRT4 vai na contramão dessas decisões e antes mesmo de comunicar aos servidores, anunciou a medida de “reabertura” da sede da OAB/RS.

Diferente da intenção anunciada, a justificativa utilizada pelo presidente serviu para alimentar os ataques de quem quer ver a Justiça do Trabalho aí sim fechada. A imprensa repercute declarações assim e faz com que a sociedade tenha a impressão de que a Justiça do Trabalho de fato não está funcionando, o que não é verdade. O Judiciário está aberto, atendendo aos jurisdicionados e o esforço de servidores e servidoras deve ser valorizado, também para valorizar e defender a própria instituição.

Números do próprio TRT4 mostram o que foi e segue sendo feito

No dia 1º de fevereiro, o próprio TRT4 divulgou dados que mostram tudo o que está sendo feito nesse período, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia. Conforme o próprio tribunal, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, em 2021, o pagamento de R$ 3,07 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. O valor é 5% maior do que o registrado em 2020, quando foram pagos R$ 2,93 bilhões. As decisões da Justiça do Trabalho gaúcha também reverteram quase R$ 500 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 300 milhões em contribuições previdenciárias, R$ 76 milhões em imposto de renda e R$ 122 milhões em custas e emolumentos. O primeiro grau da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul resolveu, no ano passado, 90.069 processos na fase de conhecimento, que analisa o mérito dos pedidos; na fase de execução, etapa final em que são calculados e pagos os direitos reconhecidos em juízo, foram baixados 66.792 processos; o segundo grau julgou 61.641 processos.

Entre 1º de junho de 2020 e 14 de novembro de 2021, foram mais de 550 mil sentenças e acórdãos, mais de 2,2 milhões de despachos, mais de 32,5 milhões de movimentos realizados e mais de 600 mil decisões. Tudo isso porque os servidores e as servidoras da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul não pararam na pandemia e, assim, a JT não parou de atender à população.

Por isso, o Sintrajufe/RS exige respeito e pede ao presidente do TRT4 que reveja sua decisão de retornar as atividades presenciais e sua posição sobre esses temas, e convoca a categoria a participar da manifestação na quinta-feira.

Entenda o caso

Documento do Sintrajufe/RS, protocolado dia 12 de janeiro, já havia requerido, frente ao avanço nos números da pandemia, a suspensão do trabalho presencial, ou a redução do atual percentual do trabalho presencial. Em 1º de fevereiro, foi realizada mais uma reunião do Gabinete Permanente de Emergência do TRT4, que trata de questões de trabalho na pandemia.

Na ocasião, o Sintrajufe/RS alertou que os números da pandemia estão aumentando no Rio Grande do Sul e solicitou que o tribunal não promovesse mudanças quanto ao trabalho remoto neste momento. A administração informou, então, que o novo regramento seria publicado em um prazo máximo de dez dias, o que acabou ocorrendo nessa quinta-feira, 3.

De acordo com e-mail enviado pela administração aos servidores, todas as unidades terão atendimento presencial, no limite de 30% de lotação, medida que “perdurará por prazo indeterminado”. O número máximo de servidores, servidores e estagiários em atividade presencial será fixado por ato da Presidência. No caso da área de segurança, não há limite fixado.

Todas as unidades cumprirão essa etapa, com exceção daquelas localizadas em regiões com situação de “Ação” no Sistema 3As de Monitoramento do governo do estado. Atualmente, 49 unidades estão com atividades presenciais suspensas, por se encontrarem no nível “Alerta”.
De acordo com a portaria, os gestores das unidades judiciárias e administrativas serão os responsáveis por definir quem atuará em atividade presencial, sendo facultada a adoção de regime de revezamento.

De outra parte, a mesma portaria que trata da abertura dos prédios para o atendimento presencial, a partir do dia 10, remete, em seu art. 18. §3º, a retomada da realização de audiências presenciais ou mistas para ato da Presidência do tribunal, com base nos dados técnicos da evolução da pandemia.