O Sintrajufe/RS protocolou nesta quinta-feira, 16, ação civil pública exigindo que o TRT4 forneça, no prazo máximo de 48 horas, equipamentos de proteção individual (EPIs) para os oficiais e as oficialas de justiça. A ação foi distribuída para a 3ª vara federal de Porto Alegre e o número do processo é 5025291-07.2020.4.04.7100.
A ação demanda que os EPIs sejam distribuídos a todos os oficiais e as oficialas que estejam cumprindo ou venham a cumprir mandados judiciais urgentes de forma presencial. Os equipamentos mínimos destacados pela ação do Sintrajufe/RS são álcool gel e máscaras que se enquadrem nas especificações técnicas determinadas pelo ministério da Saúde. O sindicato pede que o TRT4 forneça os EPIs enquanto perdurar o risco de contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
O sindicato decidiu ingressar com a ação judicial por conta de que os oficiais de justiça, tanto em Porto Alegre quanto no interior, seguirem exercendo suas atividades de cumprimento de mandados na rua e, apesar das solicitações feitas pela entidade, os meios de proteção individual ainda não terem sido disponibilizados a todos esses servidores.
