SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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Sintrajufe/RS promove reunião nesta sexta-feira, 5, para tratar da FC4 para secretários de audiência da JT

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Nesta sexta-feira, 5, às 17h, o Sintrajufe/RS promove reunião com secretários e secretárias de audiência da Justiça do Trabalho. O requerimento do sindicato para implementação da FC4 foi indeferido pelo TRT4; na reunião serão discutidos encaminhamentos para a questão. Estará presente advogado do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria jurídica ao sindicato. Reunião ocorrerá pelo Google Meet.

No dia 15 de dezembro, o Sintrajufe/RS enviou requerimento administrativo ao TRT4 solicitando a implementação, no tribunal, da função comissionada FC4 para secretários e secretárias de audiência das varas trabalhistas e dos postos de atendimento. O pedido tinha como base a resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho. Até dezembro de 2019, 21 tribunais regionais do trabalho já haviam se adequado, à norma, implementando a FC4 para esse segmento, faltando TRT2, TRT4 e TRT7.

Juntamente com o requerimento administrativo, o sindicato encaminhou ao TRT4 um documento com a assinatura de cerca de 150 de secretários e secretárias de audiência que concordam com esse pleito.

A solicitação foi indeferida pelo TRT4 em 9 de fevereiro. O tribunal argumenta que adota o nível de função FC3 para secretários e secretárias de audiência, inferior ao previsto na resolução 63 do CSJT, e que a elevação “somente pode ser efetivada por meio da transformação/extinção de outras funções comissionadas”. Conclui que “as informações prestadas pela área técnica demonstram a inviabilidade, no presente momento, da adequação da função comissionada de Secretário de Audiências aos padrões previstos na Resolução CSJT nº 63/2010, em face da absoluta indisponibilidade de funções comissionadas, vagas e sem destinação, a fim de atender a transformação”.

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