SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

TRF4

Sintrajufe/RS pede concessão de tutela provisória de urgência para manutenção de trabalho remoto e suspensão de atividades presenciais no TRF4

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O Sintrajufe/RS, por meio do escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato, ingressou, no dia 2, com nova petição na ação 5054734-03.2020.4.04.7100, distribuída para o juiz federal Luiz Clóvis Nunes Braga, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, com pedido de tutela provisória de urgência para manutenção do trabalho remoto e suspensão de atividades presenciais nos prédios da Justiça Federal de 1º e 2º graus no Rio Grande do Sul devido ao avanço dos casos de Covid-19. O sindicato busca a suspensão dos efeitos da resolução 47/2020, que dispõe sobre a reabertura dos prédios e o retorno ao trabalho presencial.

O Sintrajufe/RS ressalta a preocupação com a saúde não somente da categoria, mas de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, magistratura e advogados, ante o aumento do número de mortes e contágios em todo o estado e à alta ocupação dos leitos de UTI. É demonstrado, com dados, que “a decisão da Presidência do TRF4 não observa o pressuposto da efetiva necessidade de retorno das atividades presenciais, considerando, em especial, que a Justiça Federal da 4ª Região tem se destacado na implementação de uma estrutura que permitiu ao quadro de servidores uma rotina de trabalho remoto sem prejuízo à prestação do serviço jurisdicional e, inclusive, com ganho de produtividade”.

O sindicato afirma que “a ordem de retorno às atividades presenciais” submete servidores e servidoras “a uma exposição desnecessária, colocando em risco sua saúde em um momento em que ainda são tímidos os sinais de arrefecimento da pandemia no estado do Rio Grande do Sul”.

[Veja a íntegra dos pedidos feitos pelo Sintrajufe/RS na petição inicial, ainda não apreciada pelo juízo, que decidiu postergar a análise para quando da sentença:

– a concessão da TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, LIMINARMENTE, na forma do art. 9º, parágrafo único, I, c/c art. 300, §2º, no CPC, suspendendo-se os efeitos da Resolução n. 47/2020, para impor desde já à parte ré a obrigação de manutenção do regime de plantão extraordinário e teletrabalho integral para as unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região, no estado do Rio Grande do Sul, nos termos já estruturados pelo TRF4 desde a edição da Resolução nº 18, de 15 de abril de 2020, enquanto perdurar a pandemia de COVID-19;

– ou, SUCESSIVAMENTE, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública Nacional (Decreto Legislativo nº 06/2020) e/ou a Calamidade Pública no território do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto Estadual nº 55.128/2020);

– ou, SUCESSIVAMENTE, que seja determinada à ré a obrigação de adoção de um sistema controlado de retomada apenas das atividades presenciais indispensáveis, a serem definidas tendo como parâmetro o método de ponderação do binômio necessidade-possibilidade detalhado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região na Decisão SEI 5266885, a ser adotado inclusive no âmbito do segundo grau – TRF4, devendo prevalecer o teletrabalho integral, assegurando aos servidores que retornarem ao trabalho presencial o obrigatório monitoramento constante mediante testagem sorológica e molecular, a ser custeado pela própria Administração;

– ou, ainda SUCESSIVAMENTE, entendendo-se viável a manutenção dos efeitos da Resolução n. 47/2020, seja determinada a testagem sorológica e molecular prévia ao retorno ao trabalho, de todos os servidores compreendidos no percentual de 20% que deverão retornar às atividades presenciais amanhã, dia 05/10/2020, sendo permitido o início das atividades destes trabalhadores apenas após o resultado dos testes.

Na nova petição, protocolada no dia 2 de março, ante o agravamento dos números da pandemia, o Sintrajufe requer: “Ante o exposto, em especial a nova situação fática relacionada ao agravamento da pandemia de COVID-19 no território do Rio Grande do Sul, vem o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – SINTRAJUFE/RS requerer seja antecipada a, com URGÊNCIA, a apreciação do pedido de tutela de urgência veiculado na inicial, ora integralmente ratificado. SUCESSIVAMENTE, requer seja determinado, ao menos, o fechamento dos prédios com a manutenção do trabalho remoto, bem como que os mandados judiciais a serem cumpridos sejam feitos somente de forma remota sem a necessidade de cumprimento de forma presencial, enquanto perdurar a classificação de risco altíssimo (bandeira preta) no Modelo de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul”.

Até o fechamento desta matéria, não havia manifestação do juízo da 4ª Vara Federal.

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