Nesta terça-feira, 22, a Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 32/2020, de reforma administrativa, aprovou a realização de audiência pública para debater os impactos da reforma administrativa sobre as carreiras do serviço público. O Sintrajufe/RS é uma das seis entidades de representação sindical convidadas a participar.
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A audiência foi requerida, na semana passada, pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), eleita terceira vice-presidente da Comissão Especial. Na justificativa, ela afirma que a PEC 32/2020 modifica a organização da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, nas três esferas e estabelece o fim da estabilidade como regra e uma estabilidade mitigada para os cargos típicos de Estado; o fim das promoções automáticas por tempo de serviço; extinção de vantagens, entre outras . Devido ao grande impacto da proposta, a deputada defende que é preciso ouvir as entidades representativas de servidores e servidoras, de diferentes áreas, para fomentar e aprofundar o debate e oportunizar a exposição de posicionamentos sobre o tema .
Na reunião desta terça-feira, a Comissão Especial elegeu seus vice-presidentes. Por 24 votos favoráveis, sem votos contrários, foram eleitos primeiro-vice-presidente, deputado Thiago Mitraud (Novo-MG); segundo vice-presidente, Samuel Moreira (PSDB-SP); e terceira vice-presidente, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
